Defensor público-geral do Paraná deve ser escolhido por lista tríplice, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Paraná sobre o processo de escolha e nomeação do defensor público-geral do estado. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 23/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7729. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 13 … Ler mais

A conversão do conteúdo das interceptações telefônicas em formato escolhido pela defesa não é ônus atribuído ao Estado

terça-feira, 24 de maio de 2022   Imagine a seguinte situação adaptada: A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar suposta organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública. Durante as investigações foram realizadas, com autorização judicial, interceptações telefônicas. Depois que a operação foi deflagrada, disponibilizou-se à defesa dos investigados os arquivos digitais com … Ler mais

Empregado de MG escolhido por sorteio para receber punição após briga de colegas será indenizado

A juíza Samantha da Silva Hassen Borges, em atuação na Vara do Trabalho de Araxá (MG), condenou um grupo econômico a indenizar ex-empregado que foi punido, por sorteio feito pela empresa, após uma confusão envolvendo grupo de trabalhadores. Conforme constatou a juíza, o empregado não participou ativamente da confusão, mas apenas testemunhou a briga ocorrida … Ler mais