O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. 22/10/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja relativas ao período em que não foram apresentados os registros de ponto. Segundo a … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta à Caixa Econômica Federal o pagamento de horas à gerente- geral de uma agência em Mato Grosso. Entenda o caso Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Acompanhe a edição de 02/10/2020 do Revista na íntegra. Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional 25/09/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a compatibilidade entre o regime de remuneração por produção e o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. O … Ler mais
Ela recebia gratificação superior a 40% do seu salário pelo exercício do cargo em comissão. 18/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal o pagamento de horas extras à gerente-geral de uma agência em Mato Grosso que alegava ter direito à parcela pelo trabalho realizado além da … Ler mais
O tempo gasto na distribuição do eito e na troca de talhão já estava computado na jornada Trabalhadores rurais no corte de cana-de-açúcar 03/09/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Usina Santo Antônio S. A., de Sertãozinho (SP), e excluiu parte da condenação ao pagamento de horas extras a … Ler mais
Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco Imagem de saguão de aeroporto, com painel de horários de voos em primeiro plano 02/09/20 – Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a … Ler mais
Uma rede de escolas foi condenada a pagar a uma professora 4h30min extras por ano, por participação na organização de festas juninas anuais promovidas pela instituição. A sentença é do juiz Geraldo Magela Melo, titular da Vara do Trabalho de Unaí (MG). Na ação que ajuizou contra a empregadora, a professora afirmou que, desde 2014, … Ler mais
A prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime de compensação. 06/08/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AAM do Brasil Ltda. e a CSI Cargo Logística Integral S.A., de Araucária (PR), a pagar horas extras a um operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação. A decisão seguiu … Ler mais
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional. 10/07/20 – Um trabalhador portuário avulso do Rio de Janeiro teve reconhecido seu direito a receber horas extras pelo tempo não usufruído dos intervalos entre jornadas de trabalho. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou … Ler mais
