A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – realizou o interrogatório de um ex-sargento do Exército denunciado pelo Ministério Público Militar pela suposta prática dos crimes de furto qualificado, falsidade ideológica e prevaricação, previstos, respectivamente, nos artigos 240, § 5º, 312 e 319 do Código Penal … Ler mais
Ministro determina incio de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideolgica O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o incio imediato da execuo da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf na Ao Penal (AP) 968 pelo crime de falsidade ideolgica para fins eleitorais. Os atos da execuo foram delegados ao … Ler mais
O Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 3ª Auditoria da 3ª CJM, sediada na cidade de Santa Maria (RS), condenou o ex-Sargento do Exército J. O. P. pela prática dos crimes de falsidade ideológica e prevaricação, previstos respectivamente nos artigos 312 e 319 do Código Penal Militar (CPM). Segundo a denúncia do Ministério Público … Ler mais
Um oficial-general foi absolvido por falta de provas após ser julgado na corte do STM na sessão desta terça-feira (9). O Major-Brigadeiro era acusado do crime de falsidade ideológica, artigo 312 do Código Penal Militar, por suposto envolvimento em fraude durante a execução de obras situadas em diversos lugares do país. Na época dos fatos, … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) aplicou a regra do concurso de crimes, previsto no artigo 79 do Código Penal Militar (CPM), e aumentou a pena de um sargento condenado por falsidade ideológica. O crime está previsto no artigo 312 do CPM e serviu de base para a condenação do militar, que falsificou documentos em duas … Ler mais
