Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva DECISÃO 22/10/2020 06:55 22/10/2020 06:55 21/10/2020 20:44 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de … Ler mais
Informativo destaca casos de distinção para não aplicação de súmula e conversão de flagrante em prisão preventiva SERVIÇO 15/10/2020 09:15 15/10/2020 09:15 14/10/2020 21:13 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 679 do Informativo de Jurisprudência. Foram destacadas duas teses dentre as demais citadas na … Ler mais
Para Sexta Turma, prisão em flagrante pode, excepcionalmente, ser convertida em preventiva sem pedido do MP ou da polícia DECISÃO 17/09/2020 06:55 17/09/2020 06:55 16/09/2020 20:55 … Conteúdo da Página Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em flagrante em medida cautelar pessoal, … Ler mais
Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde … Ler mais
A 3ª Auditoria do Rio de Janeiro (1ª CJM) tem feito um trabalho pioneiro na Justiça Militar da União com a realização de audiências de custódia desde setembro deste ano. Em pouco mais de dois meses, a Auditoria – primeira instância da JMU – já realizou oito audiências com presos à disposição do juízo, sendo … Ler mais
Em sessão de julgamento realizada na tarde desta terça-feira (25), a corte do Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de militares do Exército. Eles foram presos com 1.398 munições de calibre 5,56mm e mais de 3 mil reais. O flagrante aconteceu no dia 18 de maio pela Polícia … Ler mais
