O ministro do STM e conselheiro da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) Luis Carlos Gomes Mattos presidiu a cerimônia de entrega de condecorações no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na última terça-feira (18), na capital Curitiba. Os desembargadores José Jorge Xisto Pereira – presidente do TJPR –, e Roberto Antônio Massaro foram … Ler mais
STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4212, ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (Antpas) contra dispositivo de lei estadual de Minas Gerais que estabelece limite de idade para a circulação de ônibus. … Ler mais
Lei da BA que veda imposição de limite de tempo para uso de créditos de celular é objeto de ADI A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6326) para pedir a suspensão liminar da Lei estadual 14.228/2020 da Bahia, que veda a imposição de … Ler mais
Relator afasta imposição da União a estado que não recebe recursos federais do Fundeb O ministro Luís Roberto Barroso acolheu pedido feito pelo Estado de Goiás e excluiu o ente federado da incidência do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e o … Ler mais
