O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão sobre processo envolvendo o Estado do Amazonas (PET 8245), confirmou que a Corte Suprema não detém competência originária para processar e julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Dessa forma, o instrumento deve ser analisado nos tribunais de segundo grau. Na fundamentação da … Ler mais
Toffoli indefere pedido da DPU por no atender requisitos para propor o incidente Suspenso de Segurana O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a um pedido da Defensoria Pblica da Unio (DPU) por no atender aos requisitos necessrios para solicitar extenso de liminar concedida em Suspenso de Segurana. A … Ler mais
Na sessão da última quinta-feira (16), os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) admitiram Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) interposto pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. Embora o IRDR não esteja previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) nem no Regimento Interno do STM, o Plenário julgou ser possível … Ler mais
Na sessão da última quinta-feira (16), os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) admitiram Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) interposto pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. Embora o IRDR não esteja previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) nem no Regimento Interno do STM, o Plenário julgou ser possível … Ler mais
