intimações

Se houver duplicidade de intimações, ou seja, o advogado for intimado tanto pelo Diário de Justiça Eletrônico como também pelo Portal Eletrônico de Intimação, qual deverá prevalecer?

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terça-feira, 29 de junho de 2021  As duas formas mais comuns de intimação atualmente são as seguintes: a) Diário da Justiça eletrônico; b) Intimação eletrônica (por meio de Portal Eletrônico – portal de intimações). Essas duas espécies de intimação estão previstas na Lei nº 11.419/2006 (Lei do Processo Judicial Eletrônico).   Diário da Justiça eletrônico … Ler mais

SEI fica indisponível no fim de semana; prazo para intimações será prorrogado

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SEI fica indisponível no fim de semana; prazo para intimações será prorrogado COMUNICADO 11/01/2022 08:35 11/01/2022 08:35 10/01/2022 21:39 … Conteúdo da Página O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os módulos Peticionamento e Intimações Eletrônicos e SEI Julgar passarão por atualização de versão agendada para o próximo fim de semana. O SEI ficará indisponível a … Ler mais

Portal de Intimações do STJ: racionalização de recursos e economia de tempo

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Portal de Intimações do STJ: racionalização de recursos e economia de tempo PROCESSO ELETRÔNICO 24/06/2021 09:10 24/06/2021 09:10 23/06/2021 19:38 … Conteúdo da Página O Portal de Intimações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançado em 2016, agora conta com a participação de mais uma entidade: o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). … Ler mais

Cadastramento no Portal de Intimações abrevia tempo de tramitação dos processos

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Cadastramento no Portal de Intimações abrevia tempo de tramitação dos processos PROCESSO ELETRÔNICO     25/05/2021 15:23 … Conteúdo da Página ​O Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Toledo Prudente, de São Paulo, já está cadastrado no Portal de Intimações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A instituição, entre outras atividades, presta atendimento jurídico … Ler mais

Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico

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Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico DECISÃO 21/05/2021 07:00 21/05/2021 07:00 20/05/2021 19:14 … Conteúdo da Página ​​​​​​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando houver duplicidade das intimações eletrônicas previstas na Lei 11.419/2006 – especificamente … Ler mais

CNJ aprova uso do WhatsApp para intimações judiciais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do … Ler mais