Liminar garante acesso de representantes de sindicato para acompanhar votaes da Reforma da Previdncia na Cmara O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assegurou a representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministrio Pblico da Unio e do Conselho Nacional do Ministrio Pblico (SINDMPU) o direito de acesso s galerias da … Ler mais
Liminar suspende PAD aberto contra juiz por suposta falta funcional relacionada a erros em precatrios O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurana (MS) 36533 para suspender deciso do Conselho Nacional de Justia (CNJ) que determinou a instaurao de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Manoel Ricardo … Ler mais
Ministro revoga liminar que permitia utilizao de fogos de artifcios ruidosos na capital paulista O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar por meio da qual havia suspendido os efeitos da Lei 16.897/2018 do Municpio de So Paulo, que probe o manuseio, a utilizao, a queima e a soltura … Ler mais
Liminar autoriza Estado de Gois a ter benefcios do Regime de Recuperao Fiscal O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ao Cvel Originria (ACO) 3262 para determinar que a Unio permita o ingresso do Estado de Gois no Regime de Recuperao Fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar (LC) 159/2017. … Ler mais
Liminar afasta obrigao de prestao de contas da OAB perante TCU A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de deciso do Tribunal de Contas da Unio (TCU) que estabelece a obrigatoriedade de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestar contas e submeter-se fiscalizao da corte … Ler mais
