O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas, no estado. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que essa modalidade de reserva viola a garantia constitucional de que todos os … Ler mais
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089) para impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. Segundo a legenda, tem se tornado cada vez mais comum que pai e … Ler mais
[ EDITAL Nº 4 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE) A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao … Ler mais
A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ Detalhe de cozinha industrial 14/08/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., de Manaus (AM), contra condenação de R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação de … Ler mais
Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm competência para editar leis que exijam a substituição de sacolas e sacos de plástico por material biodegradável. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 732686, com repercussão geral (Tema 970), com a validação de lei do … Ler mais
[ EDITAL Nº 5 DE 4 DE MAIO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna público que os locais de aplicação da prova objetiva, referente ao concurso para o provimento de … Ler mais
[ EDITAL Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna público que os locais de aplicação da prova objetiva, referentes ao concurso para provimento de vagas para Procurador Federal, estarão disponíveis para consulta, … Ler mais
[ EDITAL Nº 3 – CNMP, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro (BA) para julgar a reclamação trabalhista de um motorista de ônibus interestadual da Viação Itapemirim S.A. Ele foi contratado em Petrolina (PE), onde residia, e prestou serviço em diversas localidades entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí … Ler mais
[ EDITAL Nº 23, DE 9 DE MARÇO DE 2023 22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do Concurso, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Resolução nº 198/2022, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, CONVOCA o(a)s … Ler mais
