O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7269, contra norma do Estado de Mato Grosso que prevê porte de arma de fogo para agente de segurança socioeducativo. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Estatuto do Desarmamento O objeto de questionamento é a Lei … Ler mais
segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Defensor Público do Mato Grosso. Bons estudos. Artigo Original em Dizer o Direito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (29), o registro de candidatura de Neri Geller (Progressistas), que pretendia concorrer ao Senado Federal pelo Mato Grosso. Em agosto deste ano, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Geller por prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos, o que o … Ler mais
domingo, 13 de agosto de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Delegado do Mato Grosso do Sul. Bons estudos. Artigo Original em Dizer o Direito
segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Delegado de Polícia Civil – Mato Grosso do Sul. Boa prova 🙂 Artigo Original em Dizer o Direito
terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE/MS). Boa prova 🙂 Artigo Original em Dizer o Direito
Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários Trabalhadores em carvoaria. Foto: MPT 12/08/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um pecuarista de Mato Grosso do Sul para a retirada de seu nome do cadastro de … Ler mais
Indenização de R$174 poderá ser destinado para combater a covid-19 03/03/2021 – Um acordo homologado propiciará a destinação de aproximadamente R$ 174 mil para a sociedade mato-grossense e o encerramento de uma ação civil pública por descumprimento de normas relativas à jornada e remuneração de motoristas de uma transportadora. O caso, que teve início em 2017 … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a destinação de receitas vinculadas e diretamente arrecadadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso ao pagamento da dívida pública do estado. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 20/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5564, ajuizada pelo Partido … Ler mais
