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Primeira Seção definirá em repetitivo a legalidade de prazo máximo para pedido de seguro-desemprego

19 de abril de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Primeira Seção definirá em repetitivo a legalidade de prazo máximo para pedido de seguro-desemprego RECURSO REPETITIVO 19/04/2022 09:00 19/04/2022 09:00 18/04/2022 18:51 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a possibilidade de indeferimento do pedido de seguro-desemprego quando apresentado fora … Ler mais

Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo

30 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo. 30/03/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SS Empreendimentos e Serviços, de Natal (RN), a pagar a diferença entre o adicional de insalubridade em grau médio e máximo a um agente de limpeza ambiental. O entendimento do TST … Ler mais

Motorista de caminhão de coleta de lixo de Goiás tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo – Motorista de caminhão de coleta de lixo de Goiás tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo – CSJT2

9 de fevereiro de 2022 Por Jusdecisum

Para desembargadores, adicional deve ser pago mesmo que o profissional não desça do veículo 08/02/2022 – É devido o adicional de insalubridade em grau máximo a todo trabalhador envolvido no processo de coleta e industrialização do lixo urbano. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Para … Ler mais

Motorista de caminhão de coleta de lixo de Goiás tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo – CSJT2

8 de fevereiro de 2022 Por Jusdecisum

Segunda Turma mantém Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida

1 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Segunda Turma mantém Pitú no Refis e estabelece prazo máximo de 25 anos para pagamento de dívida DECISÃO 01/02/2022 08:10 01/02/2022 08:10 31/01/2022 18:49 … Conteúdo da Página Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior … Ler mais

Contato com pacientes em isolamento garante a auxiliar de enfermagem insalubridade em grau máximo

12 de janeiro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Ela receberá as diferenças do adicional entre os graus médio e máximo. Leitos de enfermaria 12/01/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem da Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., de Itajaí (SC), ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que ela … Ler mais

Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo

12 de novembro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O contato foi considerado habitual. Detalhe de estação e tratamento de esgoto 12/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra sua condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade entre o grau médio e o máximo a um auxiliar de operações que tinha … Ler mais

Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento

3 de agosto de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio. Corredor de hospital 03/08/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que tinha contato com pacientes … Ler mais

Motorista receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo hospitalar

12 de maio de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Testemunhas da empregadora confirmaram que ele carregava e descarregava sacos com material contaminante. Lixo hospitalar 12/05/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Adservi Administradora de Serviços Ltda. contra decisão que a condenou a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospitalar. Conforme … Ler mais

Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo

1 de dezembro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo DECISÃO 01/12/2020 07:00 01/12/2020 07:00 30/11/2020 18:44 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o processamento da recuperação de uma empresa, … Ler mais