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SDI-1 discutiu fixação de valor médio para indenização pela exigência de certidão de antecedente criminal

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho discutiu a possibilidade de estabelecer valor médio para indenização por danos morais pela exigência de certidão de antecedentes criminais como requisito para contratação de empregado. A proposta foi feita pelo ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira durante o julgamento do recurso … Ler mais

DPE/PR abrirá concurso com 179 vagas para defensores, 374 para servidores de nível superior e 158 para servidores de nível médio – excelente oportunidade

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sexta-feira, 9 de março de 2012 Larissa Domingues – Do CorreioWeb O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou concurso público com 729 oportunidades para a Defensoria Pública do estado. Do número total de vagas, 197 serão para defensores, 374 para candidatos de nível superior e outras 158 para quem possui diploma de nível médio. O … Ler mais

Sancionada lei que prevê cotas nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio (Lei 12.711/2012)

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quinta-feira, 30 de agosto de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Com o objetivo de mantê-los sempre informados, gostaríamos de comunicá-los que foi publicada, no dia de hoje, a Lei 12.711/2012, que prevê o SISTEMA DE COTAS em Instituições de Ensino Federais; Em que instituições? Em favor de quem: Ø  nas universidades federais; e … Ler mais

Lei 13.163/2015 – torna obrigatório o ensino médio nos presídios

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quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.163/2015, que altera a LEP – Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). Não se preocupem que a alteração foi muito simples, mas é importante que saibam porque poderá ser cobrada principalmente … Ler mais

TST abre novas inscrições para estágios de nível superior e médio

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São estágios para 19 cursos, e as inscrições devem ser feitas, até 20/9, no site do CIEE. Detalhe do edifício-sede do TST 06/09/22 –  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu, nesta terça-feira (6), o segundo processo seletivo de estágio de 2022.  As oportunidades são para ensino médio e 19 cursos superiores: Administração, Arquitetura, Arquivologia, … Ler mais

Eleitoras e eleitores com ensino médio completo formam a maioria do eleitorado brasileiro

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A maioria do eleitorado brasileiro tem ensino médio completo. São 41.161.552 eleitoras e eleitores, o equivalente a 26,31% das pessoas aptas a votar nas Eleições 2022. Dados do Cadastro Eleitoral divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho revelam que houve uma mudança importante quanto ao grau de instrução em relação às … Ler mais

Quarta Turma decide renovar julgamento após entender que critério utilizado no voto médio não representou maioria

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Quarta Turma decide renovar julgamento após entender que critério utilizado no voto médio não representou maioria EM ANDAMENTO 29/04/2022 08:40 29/04/2022 08:40 28/04/2022 18:22 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu convocar um ministro de outro colegiado e renovar o julgamento de recurso especial que discutiu a necessidade … Ler mais

TST abre inscrições para estágio de nível médio e superior

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Formulário ficará disponível no site do CIEE até 27 de abril 19/04/22 – Estudantes que têm vontade de estagiar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm até 27 de abril para se inscrever em processo seletivo para formação de cadastro de reserva. O formulário eletrônico está disponível no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). … Ler mais

Negada remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio

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Negada remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio DECISÃO 24/01/2022 07:00 24/01/2022 07:00 21/01/2022 19:04 … Conteúdo da Página ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar apresentado por um apenado aprovado na edição de 2019 do Exame … Ler mais

PSB ingressa no STF contra concessão automática de licença para empresas de risco ambiental médio

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6808 contra alterações, por medida provisória, da Lei que dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo o partido, com a modificação, o governo federal permitiu a … Ler mais