28/10/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI II) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente uma ação rescisória que buscava assegurar direito ao enquadramento funcional como defensores públicos a seis servidores do Estado da Bahia. O caso remonta a 1990. Após a promulgação da Constituição da Bahia, em 1989, os trabalhadores, então contratados…
Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias, decide STF Com informações do STF
PGR questiona critérios de desempate para promoção de procuradores e defensores estaduais Com informações do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Espírito Santo que garante foro especial por prerrogativa de função aos defensores públicos estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 28/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5674, proveniente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Interpretação restritiva…
sexta-feira, 9 de março de 2012 Larissa Domingues – Do CorreioWeb O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou concurso público com 729 oportunidades para a Defensoria Pública do estado. Do número total de vagas, 197 serão para defensores, 374 para candidatos de nível superior e outras 158 para quem possui diploma de nível médio. O…
terça-feira, 14 de junho de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Gostaria de divulgar aqui um projeto fantástico idealizado por alguns Defensores Públicos de São Paulo. Trata-se do Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos que consiste em um curso preparatório gratuito voltado para pessoas de baixa renda que estejam se preparando…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu-se por videoconferência nesta quarta-feira (10) com representantes da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade – e outras sete instituições – foi credenciada para atuar em Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022. Ao lado da…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a atribuição de foro especial por prerrogativa de função para procuradores, defensores públicos e diretor-geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão virtual concluída em 10/11. O colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6506,…
A audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater o monitoramento do sistema prisional foi encerrada na manhã desta terça-feira (15) com a participação de defensores públicos de cinco estados e do Distrito Federal, especialistas na área e juízes. Defensores públicos Os representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal Reinaldo Rossano Alves e Werner…
Plenário confirma suspensão de dispositivos estaduais sobre foro de defensores públicos e procuradores Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as medidas cautelares concedidas em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições do Pará (ADI 6501), de Rondônia (ADI 6508), do Amazonas (ADI 6515) e de Alagoas (ADI 6516)…