[ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2019 O Presidente do CRM-PR no uso das suas atribuições legais, considerando a lista de inscritos divulgada em 13/12/2019, resolve homologar o chamamento público nº 04/2019 – credenciamento de Defensores Dativos, conforme relação nominal: 1) ADRIANA BERNO 2) AIRTON DE LIMA 3) LUCAS ABRÃO KRAINSKI 4) PAULO HENRIQUE … Ler mais
28/10/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI II) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente uma ação rescisória que buscava assegurar direito ao enquadramento funcional como defensores públicos a seis servidores do Estado da Bahia. O caso remonta a 1990. Após a promulgação da Constituição da Bahia, em 1989, os trabalhadores, então contratados … Ler mais
Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias, decide STF Com informações do STF
PGR questiona critérios de desempate para promoção de procuradores e defensores estaduais Com informações do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Espírito Santo que garante foro especial por prerrogativa de função aos defensores públicos estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 28/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5674, proveniente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Interpretação restritiva … Ler mais
sexta-feira, 9 de março de 2012 Larissa Domingues – Do CorreioWeb O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou concurso público com 729 oportunidades para a Defensoria Pública do estado. Do número total de vagas, 197 serão para defensores, 374 para candidatos de nível superior e outras 158 para quem possui diploma de nível médio. O … Ler mais
terça-feira, 14 de junho de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Gostaria de divulgar aqui um projeto fantástico idealizado por alguns Defensores Públicos de São Paulo. Trata-se do Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos que consiste em um curso preparatório gratuito voltado para pessoas de baixa renda que estejam se preparando … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reuniu-se por videoconferência nesta quarta-feira (10) com representantes da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep). A entidade – e outras sete instituições – foi credenciada para atuar em Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022. Ao lado da … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a atribuição de foro especial por prerrogativa de função para procuradores, defensores públicos e diretor-geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão virtual concluída em 10/11. O colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6506, … Ler mais
A audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes para debater o monitoramento do sistema prisional foi encerrada na manhã desta terça-feira (15) com a participação de defensores públicos de cinco estados e do Distrito Federal, especialistas na área e juízes. Defensores públicos Os representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal Reinaldo Rossano Alves e Werner … Ler mais
