(18/09/2017) Ao completar 70 anos de idade, o servidor do município de Poços de Caldas teve que se aposentar compulsoriamente, no dia 21/08/2015. Mas ele queria continuar trabalhando. Por isso, procurou a Justiça do Trabalho pedindo a declaração de nulidade da extinção do vínculo com o município e a sua reintegração ao emprego público. Entretanto, … Ler mais
A 3ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, julgando favoravelmente um recurso apresentado pelo Município de São Lourenço-MG, modificou decisão que determinou a concessão automática da promoção por merecimento de um empregado, excluindo da condenação o pagamento de diferenças salariais relativas à progressão salarial … Ler mais
[ AVISO DE CHAMADA PUBLICA N° 2/2021 O Fundo Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás avisa que fará realizar no período do dia 23 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2021, no horário das 08:00hs às 12:00hs, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, o Processo Licitatório … Ler mais
[ EDITAL Nº 9/2022 O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio da Portaria SEDGG/ME nº 14.147, de 02 de dezembro de 2021, publicada … Ler mais
[IBGE divulga resultado de seleção para ag. censitário municipal e ag. censitário supervisor Com informações do Diário Oficial da União
Um vigia da Prefeitura de Poços da Caldas ganhou na Justiça o direito ao pagamento de diferenças salariais por exercer, desde a sua admissão, a função de guarda municipal sem receber a remuneração respectiva. A decisão foi da Vara do Trabalho de Poços da Caldas. De acordo com o trabalhador, esse desvio de função já … Ler mais
Um atendente de serviços gerais da Prefeitura de Delfinópolis, em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações. A alegação do empregado para garantir o reconhecimento de justa causa do empregador foi de que estava sendo descumprida obrigação do contrato de trabalho, com o … Ler mais
A Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) rejeitou recurso do Município de Socorro (SP), em face da decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Itapira (SP), que reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações de conversas com o seu superior. A decisão assegurou a … Ler mais
Servente de escola municipal de Minas Gerais receberá adicional de insalubridade Com informações do CSJT
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta sexta-feira (12), liminar por meio da qual havia determinado a suspensão de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ). Ao rejeitar a Reclamação (RCL) 64566, apresentada ao STF pelo presidente da casa legislativa, Armando Rosa Penelis, fica restabelecida … Ler mais
