(26/07/2017) A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou a Walmart Brasil Ltda. por dano moral, com indenização no valor de R$ 5 mil, por constranger uma ex-empregada com a prática motivacional denominada “cheers”. A trabalhadora era fiscal de caixa … Ler mais
(15/08/2017) A 2ª Câmara do TRT-15 manteve o arresto de R$ 5 milhões das contas bancárias das rés, empresas do setor agropecuário, condenadas a pagar solidariamente verbas rescisórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT a aproximadamente 700 empregados que foram dispensados sem justa causa. Por outro lado, o colegiado deu parcial provimento … Ler mais
Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso DECISÃO 20/01/2022 07:00 20/01/2022 07:00 19/01/2022 19:04 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido do município de Poá (SP) para não nomear candidato … Ler mais
Mantida decisão que obrigou fornecimento de refeições a migrantes e refugiados em Manaus (AM) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que determinou à União, ao Estado do Amazonas e ao Município de Manaus o fornecimento de refeições diárias necessárias … Ler mais
Suspensa decisão que obrigou Piauí a adotar medidas que interferiam na estratégia de combate à Covid-19 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Governo do Piauí para afastar decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PI) que havia determinado a efetivação de uma série de medidas relacionadas à prevenção da Covid-19 … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou à plataforma de vendas on-line Mercado Livre a retirada de anúncios de venda de uma linha de cosméticos para uso profissional. O tribunal paulista havia acolhido alegação da fabricante dos produtos de que a venda só … Ler mais
