Em demandas relativas a direito à saúde, o juiz pode determinar a inclusão da União no polo passivo da demanda se a parte requerente optou pela não inclusão?

PorJusdecisum

terça-feira, 4 de outubro de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: Lucas, criança, precisava de um medicamento que, embora registrado na ANVISA, estava carente de padronização no SUS. Em razão disso, Lucas, representado por seus pais, ingressou com ação, na Justiça Estadual, pedindo que o Município e o Estado-membro fossem condenados a fornecer os…

TRT da 15ª Região (Campinas) não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário – CSJT2

TRT da 15ª Região (Campinas) não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário – CSJT2

PorJusdecisum

Processo tramitou no Segunda Turma 24/11/2021 – Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas) julgou procedente o recurso da Caixa Econômica Federal e reformou a decisão de 1º grau que determinava a expedição de alvará para levantamento do FGTS de uma empregada que havia optado pelo saque aniversário do FGTS. …

Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais

Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios.  04/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de um empregado da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) às regras de um novo sistema de remuneração e julgou improcedente seu pedido…

Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro

Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de cadastro da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que pretendia receber as férias em dobro após optar pelo pagamento de forma…