Para desembargadores da Segunda Turma, culpa no acidente foi concorrente 09/12/2021 – Um gari do município de Ubatã (BA), que perdeu parte do dedo da mão direita no caminhão compactador de lixo, será indenizado por danos morais e por danos estéticos, ambos no valor de R$ 5 mil, num total de R$ 10 mil a receber. … Ler mais
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença DECISÃO 12/11/2021 07:40 12/11/2021 07:40 11/11/2021 19:44 … Conteúdo da Página Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da … Ler mais
Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo DECISÃO 15/09/2021 07:05 15/09/2021 07:05 14/09/2021 19:20 … Conteúdo da Página Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível conferir ao defensor dativo, nomeado … Ler mais
Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios DECISÃO 02/09/2021 08:00 02/09/2021 08:00 01/09/2021 19:36 … Conteúdo da Página Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal … Ler mais
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) 23/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que teve seu processo arquivado pela impossibilidade de participar de uma audiência telepresencial. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador José Nascimento Araújo … Ler mais
Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré DECISÃO 16/08/2021 07:50 16/08/2021 07:50 13/08/2021 18:07 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC), prescinde da citação ou intimação … Ler mais
É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado DECISÃO 22/07/2021 07:45 22/07/2021 07:45 20/07/2021 19:51 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto por empresa multada por ato atentatório à dignidade da … Ler mais
Justiça Eleitoral do Paraná inaugura fóruns eleitorais – parte 2
Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares JURISPRUDÊNCIA 05/05/2021 08:30 05/05/2021 08:30 04/05/2021 19:56 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a edição aborda, entre outros assuntos, a exigência de cheque caução … Ler mais
Processo foi julgado na Nona Turma 03/05/2021 – A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) decidiu anular uma sentença em que foi aplicada pena de confissão às reclamadas, mesmo havendo irregularidades na intimação. A confissão ficta é imposta quando há ausência da parte para prestar depoimento, presumindo-se verdadeiras as alegações da … Ler mais
