De acordo com a legislação federal, a empresa com mais de 100 empregados é obrigada a manter pelo menos 2% de trabalhadores reabilitados ou que possuam alguma deficiência. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a reintegração ao serviço de um ex-empregado da Latam Linhas Aéreas com deficiência que, … Ler mais
O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social. Privatização A empregada foi admitida pelo Banco … Ler mais
Em decisão inédita sobre o tema, a Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo não confere ao trabalhador o adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão diverge da Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, na … Ler mais
O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento. 16/1/2020 – Por considerar que não era a empresa distribuidora que financiava a venda a prazo para os seus clientes, mas uma instituição financeira (que repassava àquela apenas o valor da mercadoria à vista e recebia os juros decorrentes do financiamento), a … Ler mais
A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita. 10/01/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Tubarão (SC) a pagar a uma professora da rede pública as diferenças decorrentes da redução do percentual pago a título de gratificação de regência de classe. Para a Turma, … Ler mais
Relator suspende dispositivos da Constituição do MT que aumenta percentual mínimo de recursos para Educação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6275), a ser referendada pelo Plenário, para suspender os efeitos de dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso que … Ler mais
Governador de Mato Grosso questiona percentual mínimo de destinação de recursos à educação O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6275, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Constituição estadual que determinam a aplicação de no mínimo 35% da receita de impostos na … Ler mais
Seu trabalho foi considerado decisivo para o êxito da empresa no processo. 01/10/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar a Vidraria Anchieta Ltda., de São Paulo, deverá receber 70% dos valores fixados a título de honorários sucumbenciais (devidos pela parte … Ler mais
