A partir da vigência da Lei 13.342/2016, a categoria tem direito à parcela Foto: Ministério da Saúde 23/9/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade a partir de 3/10/2016 a uma agente comunitária de saúde do Município de Crissiumal (RS), independentemente de perícia. A … Ler mais
[ EDITAL MPU Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 6º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AS CARREIRAS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MPU A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , considerando a competência delegada por meio da Portaria PGR/MPU nº 683, de … Ler mais
[ EDITAL Nº 3/2020processo seletivo A União, por intermédio da INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO SEBASTIÃO (IRF/SSO), neste ato representada pela Inspetora-Chefe do referido órgão aduaneiro, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 337 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº430, … Ler mais
A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma usina sucroalcooleira e declarou nula a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, determinando o retorno dos autos à primeira instância, para a realização de uma nova perícia para a apuração de condições insalubres/perigosas no trabalho. A reclamada insistiu no … Ler mais
Durante andamento de processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), decisão de primeira instância determinou ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) o agendamento de perícia em trabalhadora para constatar se ela era portadora de enfermidade psicológica ou psiquiátrica tida como relacionada com as atividades laborais. A ordem motivou … Ler mais
A CLT, em seu artigo 790-B, isentava o empregado beneficiário da justiça gratuita (pobre no sentido legal) do pagamento dos honorários do perito, mesmo que ele não fosse vencedor no objeto da perícia realizada na ação trabalhista. Nesse caso, os honorários periciais ficariam a cargo da União. Mas, com a reforma trabalhista (Lei 13.467, … Ler mais
O trabalhador era empregado de um grupo de empresas do ramo da mineração, exercendo a atividade de “operador de equipamentos pesados”. Procurou a JT alegando que trabalhava em condições de risco acentuado, mas não recebia o adicional de periculosidade. O caso foi analisado pelo juiz Luciano José de Oliveira, em sua atuação na Vara … Ler mais
[ EDITAL DE CONCURSO Nº 3, de 5 de MAIO de 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CONVOCAÇÃO PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO 1. A Diretora de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da … Ler mais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu provimento a mandado de segurança impetrado pela Norsa Refrigerantes S.A, liberando-a da obrigação, imposta por juízo de primeiro grau, de depositar caução antecipada para a título de honorários periciais. A decisão foi unânime entre os magistrados da Corte. O processo originário discutia a … Ler mais
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o direito à realização de perícia para a constatação dos danos sofridos a um empregado atacado por dois cães da raça rottweiler. Para a 3ª Turma do TRT da 2ª Região, houve violação do contraditório e ampla defesa ao se atribuir culpa exclusiva à vítima pelo acidente sem … Ler mais
