(09/08/2017) O transporte de valores, por si só, não caracteriza segurança patrimonial apta a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. O direito ao adicional depende do profissionalismo do empregado no ramo de segurança, conforme requisitos previstos no Anexo 3 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78, que disciplina o inciso II do artigo 193 da … Ler mais
(18/09/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) e negou o pagamento acumulado dos adicionais de periculosidade e insalubridade para um ex-empregado da Salinor – Salinas do Nortes S/A.O trabalhador prestou serviço para a Salinor entre março de 1987 e março de 2016, na … Ler mais
Um trabalhador que exercia a função de vigia na portaria do Hemominas buscou na Justiça do Trabalho o pagamento do adicional de periculosidade. Suas atividades consistiam no controle de entrada e saída de pessoal, bem como na vigilância patrimonial, vigilância essa que incluía a fiscalização do estacionamento interno de veículos e ronda diária em … Ler mais
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba acompanhou o voto do relator e condenou a empresa Mais Car Comércio de Veículos, Peças e Serviços LTDA., a pagar a um funcionário, adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário-base. Tanto o laudo pericial, quanto a prova oral demonstraram que … Ler mais
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma usina sucroalcooleira a pagar adicional de periculosidade, na base de 30%, a ser apurado sobre o salário contratual do reclamante, com reflexos em horas extras, aviso-prévio, saldo de salário, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, depósitos ao FGTS e multa. A condenação se deveu ao reconhecimento … Ler mais
A 6ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso do reclamante, que atuava numa importante montadora de automóveis, e condenou a empresa a pagar adicional de periculosidade mais reflexos (no percentual de 30%), uma vez que o trabalhador conseguiu comprovar que esteve exposto, diariamente, a solventes, tintas e outros produtos altamente inflamáveis, acima … Ler mais
A 6ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso do reclamante, que atuava numa importante montadora de automóveis, e condenou a empresa a pagar adicional de periculosidade mais reflexos (no percentual de 30%), uma vez que o trabalhador conseguiu comprovar que esteve exposto, diariamente, a solventes, tintas e outros produtos altamente inflamáveis, acima … Ler mais
A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, Fundação Casa – Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, para afastar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante, que exerce a função de agente de apoio socioeducativo. Em seu voto, a desembargadora Luciane Storel da Silva registrou que a … Ler mais
Ao analisar a ação de um empregado de empresa prestadora de serviços de segurança, o juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, em sua atuação na Vara do Trabalho de Itajubá, ressaltou que o direito ao adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta no trabalho não se restringe aos motoboys. No caso, o magistrado apurou que … Ler mais
Trabalhador que atua na manutenção de rede de telefonia celular tem direito ao adicional de periculosidade quando fica exposto a equipamentos e instalações energizadas que oferecem riscos similares aos do sistema elétrico de potência. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou, por unanimidade, uma empresa … Ler mais
