Terceira Seção determina permanência de Adélio Bispo em presídio federal de Campo Grande DECISÃO 14/08/2020 18:42 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik e determinou que Adélio Bispo de Oliveira – responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro … Ler mais
Ministro determina permanência de Adélio Bispo na penitenciária federal de Campo Grande DECISÃO 17/06/2020 20:58 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou nesta quarta-feira (17) que Adélio Bispo de Oliveira – responsável pelo atentado contra o presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2018 – … Ler mais
Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização DECISÃO 09/06/2020 06:50 09/06/2020 06:50 08/06/2020 19:03 … Conteúdo da Página Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no planejamento das cidades. Integrantes da … Ler mais
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro DECISÃO 04/06/2020 09:10 04/06/2020 09:10 03/06/2020 21:26 … Conteúdo da Página A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro. Assim, um estrangeiro que resida … Ler mais
Etnia Avá-Guarani tem permanência em área no Paraná assegurada pelo Supremo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos de decisões da Justiça Federal no Paraná que determinavam a reintegração de posse de imóveis ocupados por indígenas da etnia Avá-Guarani em favor da Itaipu Binacional. A determinação foi proferida … Ler mais
Dispositivo de lei alagoana que restringia concessão de abono de permanência é inconstitucional Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, considerou inconstitucional o dispositivo da Lei estadual 7.114/2009 de Alagoas que prevê que o pagamento do abono de permanência do servidor público estadual será devido apenas a partir do … Ler mais
Decisão garante permanência de indígenas em território no Paraná até nova manifestação do Supremo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Defensoria Pública-Geral Federal, representando o povo Avá-Guarani, e suspendeu a reintegração de posse solicitada pela Itaipu Binacional. A 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) havia … Ler mais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre a transferência ou permanência de presidiário em penitenciária federal sem anterior consulta ao advogado. O enunciado tem a seguinte redação: “Não fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência … Ler mais
Mantida permanência de líder do PCC em penitenciária de segurança máxima em Rondônia A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 178035, no qual a defesa de Lourinaldo Gomes Flor buscava revogar a decisão que determinou sua transferência para a Penitenciária Federal de Porto Velho … Ler mais
Lei do RJ sobre limite de permanência de presos provisórios em penitenciária é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.917/2018 do Estado do Rio de Janeiro, que limitou a 180 dias o prazo de vigência de prisões provisórias nas unidades do sistema penitenciário estadual. Em … Ler mais
