A 2ª turma do STF concluiu na noite desta terça-feira, 11, a análise do inquérito da PGR contra o núcleo do Partido Progressista, no âmbito da Lava Jato. Por maioria, a turma acolheu em parte a denúncia que aponta o crime de organização criminosa a três deputados e um senador. Eduardo da Fonte, Arthur Lira … Ler mais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências formulado pelo Partido Democrático Trabalhista contra o ex-juiz Federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Para o corregedor, pedido feito pela legenda tem natureza disciplinar, não sendo cabível contra quem pediu exoneração do cargo de juiz. … Ler mais
A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento ao recurso do Estado de SP desobrigando-o a pagar R$ 250 mil de danos morais coletivos por suposta ausência de aparato estatal eficiente na busca de pessoas desaparecidas. Para o colegiado, há comprovação de mecanismos do Estado para busca de pessoas desaparecidas. O MP/SP ajuizou … Ler mais
A juíza do Trabalho Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, substituta na 22ª vara de Brasília, condenou o a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, pastor que foi obrigado a passar por procedimento de vasectomia. O homem alegou ter sido admitido como obreiro voluntário na igreja em 1997 … Ler mais
A prefeitura Sertãozinho terá de indenizar por ofensa racial praticada por ocupante do cargo de chefe a um de seus subordinados. A municipalidade deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao autor da ação. Decisão é da 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP. O autor é servidor público municipal … Ler mais
A 1ª seção do STJ decidiu que o juízo da 17ª vara Federal de Belo Horizonte/MG é o competente para julgar ação popular de R$ 4 bi relativa à tragédia em Brumadinho e que originalmente foi ajuizada em Campinas/SP. O colegiado finalizou o julgamento do conflito de competência nesta quarta-feira, 12, ocasião em que o … Ler mais
A 2ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 12, o julgamento de repetitivo que irá definir o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente comprador – a partir da citação ou do trânsito em … Ler mais
Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 12, os ministros do STF deram início ao julgamento sobre o decreto 9.759/19, de Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública Federal direta, autárquica e fundacional a partir de 28/6 deste ano. Até o momento, o placar está em 5×4 pela concessão da liminar para suspender a extinção generalizada dos … Ler mais
A juíza substituta da operação Lava Jato Gabriela Hardt, da 13ª vara da Justiça Federal de Curitiba/PR, confirmou que seu Telegram foi invadido. Segundo nota da JF/PR, a invasão aconteceu na mesma época e, aparentemente, pela mesma pessoa/grupo que invadiu os aparelhos dos procuradores da força-tarefa. De acordo com o comunicado, a juíza não verificou … Ler mais
A 2ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 12, julgamento que definirá qual o órgão competente para apreciar o alcance de cláusula arbitral no estatuto da Petrobras, e se a União está obrigada a figurar em procedimento arbitral em razão da cláusula. Após o voto da relatora, Nancy Andrighi, o ministro Luis Felipe Salomão pediu … Ler mais
