terça-feira, 31 de maio de 2022 Situação 1. Imagine a seguinte situação hipotética: João foi condenado pela prática de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) por ter sido flagrado transportando cerca de 5kg de cocaína. Na primeira fase da dosimetria da pena (circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), o juiz … Ler mais
terça-feira, 14 de junho de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética Marta apresenta quadro grave de Epilepsia Refratária. Essa condição a faz ter dezenas de crises epilépticas diárias, além de ter sensibilidade extrema a ruídos, o que a impede de levar uma vida normal. Diante da ineficiência dos tratamentos convencionais, Marta passou a fazer … Ler mais
É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição DECISÃO 18/07/2022 06:50 18/07/2022 06:50 15/07/2022 18:41 … Conteúdo da Página A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição no chamado tráfico … Ler mais
É possível a prática de acupuntura, quiropraxia e osteopatia por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais DECISÃO 14/07/2022 07:05 14/07/2022 07:05 13/07/2022 16:36 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem praticar acupuntura, quiropraxia e osteopatia, além de fisioterapia e terapia ocupacional do … Ler mais
Corte Especial vai definir se é possível majorar honorários quando o recurso for total ou parcialmente provido RECURSO REPETITIVO 14/06/2022 08:50 14/06/2022 08:50 13/06/2022 19:19 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, controvérsia sobre a “(im)possibilidade da majoração, em grau recursal, … Ler mais
Por possível competência eleitoral, relator suspende decisão do TJDFT que condenou senador Izalci Lucas por peculato DECISÃO 07/06/2022 20:34 … Conteúdo da Página Em virtude de possível conexão com matéria de competência da Justiça Eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik concedeu liminar para suspender os efeitos de … Ler mais
É possível consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro em procedimentos cíveis, reafirma Terceira Turma DECISÃO 28/04/2022 08:15 28/04/2022 08:15 27/04/2022 19:24 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em procedimentos cíveis, é possível a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco … Ler mais
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi admitido pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) em 7 de fevereiro deste ano. 14/03/2022 – Edital de intimação, publicado no dia 4 de março, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se manifestar no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), … Ler mais
É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação DECISÃO 11/03/2022 06:50 11/03/2022 06:50 10/03/2022 17:45 … Conteúdo da Página A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a possibilidade de serem compensados os tributos pagos indevidamente antes … Ler mais
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado DECISÃO 02/03/2022 07:10 02/03/2022 07:10 25/02/2022 17:54 … Conteúdo da Página O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser … Ler mais
