proposta

De quem é a competência para julgar ação de indenização proposta pelo ex-patrão contra o ex-empregado por fato ocorrido durante o contrato de trabalho?

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terça-feira, 29 de janeiro de 2013 Imagine a seguinte situação hipotética: João trabalhava para a empresa “X”. A empresa percebeu que o funcionário estava desviando recursos em proveito próprio, razão pela qual foi demitido por justa causa. A empresa decide ingressar com uma ação de ressarcimento contra o ex-empregado. A competência para julgar essa demanda … Ler mais

Local onde será proposta a execução de alimentos

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quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro, menor impúbere, representado por sua mãe, ajuizou ação de alimentos em face de seu genitor (João). A demanda foi proposta na vara de família de Goiânia (GO), local de domicílio do menor (art. 100, II, do CP). O juiz julgou procedente o pedido … Ler mais

Execução fiscal proposta contra Estado-estrangeiro: imunidades tributária, de jurisdição e de execução

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terça-feira, 20 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje simular um interessantíssimo caso concreto que pode ser cobrado em sua prova discursiva ou prática. Imagine a seguinte situação adaptada: A República da Argentina possui um prédio no Rio de Janeiro onde funciona a sede do consulado. O Município do RJ … Ler mais