PSD questiona sub-representação de MT no Senado por vacância de cargo de senador O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 643) na qual requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que, nos casos em que o cargo de senador fique vago por decisão da Justiça Eleitoral, seja … Ler mais
PT questiona norma que prevê designação de relator especial em comissões na Alesp O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de resolução da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que autoriza o presidente da Casa a designar relator especial para apresentar parecer em substituição aos das … Ler mais
PSOL questiona resolução sobre recusa de pacientes a tratamentos e intervenções O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 642) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece critérios e condicionantes para que o paciente exerça seu direito de recusa … Ler mais
Mais uma ação questiona MP que cria Contrato Verde e Amarelo A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6285, com pedido de liminar, na qual questiona dispositivos introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Medida Provisória (MP) 905/2019, que … Ler mais
OAB questiona MP que extingue cobrança de direitos autorais em quarto de hotel e cabine de cruzeiro O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295 questionando a validade da medida provisória que extinguiu o pagamento de direito autoral em … Ler mais
Partido Liberal questiona validade de norma que regulamenta demarcação de terrenos de marinha O Partido Liberal (PL) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) orientação normativa editada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabelece diretrizes e critérios para demarcação de terrenos de marinha. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais
ADI que questiona destinação de recursos de royalties do petróleo à saúde e à educação tramitará sob rito abreviado A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6277, em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, questiona a lei que … Ler mais
PSOL questiona lei do RJ que permite porte de arma para agentes socioeducativos O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6286, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei estadual 8.400/2019, que autoriza porte de arma para agentes de segurança socioeducativos do Estado … Ler mais
PT questiona trechos da Reforma da Previdência não aprovados em dois turnos O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6279, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). O partido sustenta que os dispositivos questionados deixaram de ser aprovados … Ler mais
Associação questiona necessidade de autorização para que membro do MP de Pernambuco se ausente do estado A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6272) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos e expressões da lei pernambucana que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto … Ler mais
