Região

TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) suspende aditivo a CCT que reduzia direitos rescisórios de empregados de bares e hotéis – CSJT2

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O desembargador Alexandre Nery de Oliveira, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) e relator da ação, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022 firmada entre o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (SINDHOBAR) e o Sindicato … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) rejeita acordo extrajudicial com cláusula que representava renúncia total de direitos – CSJT2

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Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da  3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de duas empresas do ramo de construção e energia para manter decisão do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares que deixou de homologar acordo extrajudicial celebrado com um trabalhador. Pelo acordo, o empregado concederia … Ler mais

TRT da 6ª Região (PE) nega existência de vínculo empregatício entre fonoaudióloga e Igreja Batista – CSJT2

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A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) julgou improcedente o recurso ordinário ajuizado por uma fonoaudióloga pelo qual ela pretendia reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Batista do Vasco da Gama. A relatora da decisão, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, concluiu correto o indeferimento do vínculo – feito pelo juiz que … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) mantém justa causa para trabalhadores que agrediram as esposas – CSJT2

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No dia 7/8 foram comemorados os 14 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Em tempos de pandemia, o ambiente de trabalho e o doméstico se tornaram mais próximos. As mudanças na forma de trabalhar e a permanência em casa por mais tempo acentuaram os comportamentos mais violentos. Por isso, a necessidade … Ler mais

Justiça do Trabalho da 7ª Região (CE) realiza audiências com pessoas fora do país – CSJT2

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A distância geográfica internacional não impediu que a 6ª e a 12ª Varas do Trabalho de Fortaleza promovessem encontros virtuais entre patrões e empregados. A Justiça do Trabalho da 7ª Região (CE) realizou, no último mês, um feito inédito: audiências envolvendo pessoas fora do Brasil. A distância geográfica internacional não impediu que a 6ª e … Ler mais

TRT da 18ª Região (GO) remete à Justiça Federal processo para liberação de FGTS em razão da pandemia – CSJT2

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Os membros da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declararam a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar processos relacionados à liberação de valores do FGTS quando a motivação for o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. Conforme os autos, a ação foi ajuizada em Quirinópolis em … Ler mais

Ministro Dias Toffoli se reúne com desembargadores do TRT da 22ª Região (PI)

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Ministro Dias Toffoli se reúne com desembargadores do TRT da 22ª Região (PI) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, se reuniu nesta quinta-feira (16), por meio de videoconferência, com desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-16), com jurisdição no Piauí. … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) reconhece vínculo de emprego entre motoboy entregador e iFood – CSJT2

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Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras estipuladas. Julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformaram decisão do primeiro grau para reconhecer a relação de emprego entre um motoboy entregador e a empresa iFood.com Agência de … Ler mais

Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) proíbe despejo de família de imóvel da empresa durante a pandemia – CSJT2

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O despejo, neste momento, vai de encontro às medidas de distanciamento social. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) indeferiu o pedido de despejo de imóvel da BRF, ocupado por um casal de ex-empregados do frigorífico. Conforme a juíza Rosiane Cardoso, que proferiu a decisão na Vara … Ler mais

Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) condena empresa de entregas a indenizar motorista que cumpria jornada extenuante – CSJT2

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A relatora entendeu que houve exigência abusiva de metas e terceirização ilícita, por meio de cooperativa, como mera intermediadora de mão de obra. Uma empresa especializada em entregas de produtos vendidos pela internet, catálogos, mídia impressa e TV foi condenada a pagar R$ 22 mil de indenização por danos morais a um motorista entregador por … Ler mais