STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa
STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa Com informações do STF
regra
STF valida aplicação do fator previdenciário a aposentadorias concedidas sob regra de transição
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas sob a regra de transição prevista pela Reforma da Previdência de 1998. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 18/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 639856, com repercussão geral. O fator previdenciário é uma fórmula matemática instituída … Ler mais
Partido questiona no STF regra da Lei Anticorrupção sobre sanções a empresas
O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um trecho da Lei Anticorrupção que, segundo a legenda, permite punições duplicadas de empresas envolvidas em atos considerados contrários ao interesse público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7846 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Na ação, o PV sustenta que o artigo … Ler mais
STF vai decidir se é válida a regra que proíbe acesso de pessoas casadas a curso de formação de militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional uma regra do Estatuto dos Militares (Lei 6880/1980) que restringe o acesso em cursos de formação ou graduação de oficiais e de praças que exijam regime de internato. Segundo essa regra, somente pessoas sem filhos ou dependentes e que não sejam casadas ou tenham constituído … Ler mais
STF tem maioria para manter regra do TSE que impede registro de candidato que não prestar contas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para o candidato que não prestar contas de campanha no prazo. A falta da certidão impossibilita o registro de … Ler mais
Rádio Justiça: programa Regra do Jogo discute direitos trabalhistas de atletas gestantes
7h – Revista Justiça O tema do debate que começa às 8h30 convida à reflexão sobre os caminhos da cooperação internacional a partir de uma perspectiva jurídica: o multilateralismo e os desafios do direito internacional em 2025. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas … Ler mais
Análise da regra que aumenta pena de quem ofender servidor público prosseguirá na quinta (8)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre a validade de uma regra do Código Penal que prevê aumento de um terço na pena dos crimes contra a honra de funcionário público e dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF em razão de suas funções. Até … Ler mais
Governo de Mato Grosso pede que STF suspenda regra local sobre execução de emendas orçamentárias
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a invalidação de um trecho da Constituição do estado que trata da execução de emendas parlamentares. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7807 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Na ação, Mendes aponta que a Constituição mato-grossense obriga … Ler mais
Rádio Justiça: Regra do Jogo fala sobre julgamento de recurso de Robinho no STF
7h – Revista JustiçaNo quadro “E você com isso”, às 8h15, você confere uma entrevista que relembra e esclarece julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção aos povos indígenas durante a pandemia de covid-19. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias … Ler mais
STF mantém suspensão de regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3696 em que ministro André Mendonça determinou à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e ao Estado do Rio de Janeiro que parassem de receber apostas esportivas de quota fixa (bets) feitas fora de seu território. O julgamento … Ler mais
