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Supremo invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes titulares e substitutos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes suspende remoção de famílias em Macapá (AP)

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de reintegração de posse no bairro Infraero II, em Macapá (AP). Ele concedeu liminar na Reclamação (RCL) 49997, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Na análise preliminar do caso, o ministro entendeu que a ordem de remoção afronta decisão do ministro Roberto … Ler mais

Ministra Rosa Weber suspende operações para remoção de famílias vulneráveis em Santa Maria (DF)

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o prosseguimento de atos que resultem em demolição de casas e remoção forçada de famílias vulneráveis residentes na região administrativa de Santa Maria (DF). A medida liminar foi deferida na Reclamação (RCL) 49845, ajuizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Marco temporal A questão … Ler mais

Ministro Nunes Marques suspende remoção de famílias na zona sul de São Paulo

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 49686 para determinar a suspensão temporária do desalojamento, da desocupação ou da remoção das famílias em área da zona sul de São Paulo (SP). Operações A Associação dos Moradores do Novo Jardim Horizonte Azul ajuizou ação na Justiça estadual visando obter … Ler mais

Ministra Rosa Weber extingue ações contra MP que dificultava remoção de conteúdo da internet

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que restringia a exclusão de conteúdo e de perfis de usuários das redes sociais. A ministra explicou que, como o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, devolveu a MP e … Ler mais

1ª Turma do STF afasta competência do Júri em crime de remoção ilegal de órgãos com morte

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a competência do Tribunal do Júri para julgar crime de remoção ilegal de órgãos com resultado morte. Em decisão majoritária, nesta terça-feira (14), os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1313494, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), com repercussão geral reconhecida, e restabeleceram … Ler mais

Ministra Rosa Weber suspende MP que dificultava remoção de conteúdo em redes sociais

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  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para suspender, na íntegra, a eficácia da Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que restringe a exclusão de conteúdo e de perfis de usuários das redes sociais. A ministra já pediu a inclusão das ADIs 6991, 6992, … Ler mais

Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por partidos políticos contra a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que restringe a exclusão de conteúdo e de perfis de usuários das redes sociais. Os partidos pedem a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia … Ler mais

PGR propõe ação contra lei que preserva remoção de titulares de cartórios sem concurso público

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.489/2017, que deu nova redação à Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994) na parte relativa à remoção de titulares de cartórios no país. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6958 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que levará o caso diretamente … Ler mais

Concurso de promoção e remoção de magistrados do TJ-MG deve dar preferência à antiguidade

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que, no concurso de promoção e remoção de magistrados, seja observada a preferência do critério de antiguidade em relação a qualquer tipo de remoção, externa ou interna. A decisão foi proferida na Ação Originária … Ler mais