Restrição ao uso do banheiro em prol da produtividade enseja indenização por danos morais

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou a condenação da empresa ao pagamento de danos morais por impedir a funcionária de ir ao banheiro. O acórdão julgou improcedente o recurso ordinário do empregador para reverter a decisão que deferiu o requerimento da autora da ação. O pedido teve como fundamentos … Ler mais

Ministra afasta restrição que impedia empréstimo de U$ 250 milhões do BIRD a Mato Grosso

Ministra afasta restrio que impedia emprstimo de U$ 250 milhes do BIRD a Mato Grosso  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Unio no pode se recusar a dar garantia no contrato de operao de crdito externo a ser firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Banco … Ler mais