restrição

Rejeitado trâmite de ADI contra restrição ao exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário

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Rejeitado trmite de ADI contra restrio ao exerccio da advocacia por servidores do Poder Judicirio A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou invivel a tramitao da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5785, na qual duas entidades representativas de servidores questionavam dispositivo do Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) que assenta a incompatibilidade … Ler mais

Restrição ao uso do banheiro em prol da produtividade enseja indenização por danos morais

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Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) determinou a condenação da empresa ao pagamento de danos morais por impedir a funcionária de ir ao banheiro. O acórdão julgou improcedente o recurso ordinário do empregador para reverter a decisão que deferiu o requerimento da autora da ação. O pedido teve como fundamentos … Ler mais

Ministra afasta restrição que impedia empréstimo de U$ 250 milhões do BIRD a Mato Grosso

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Ministra afasta restrio que impedia emprstimo de U$ 250 milhes do BIRD a Mato Grosso  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Unio no pode se recusar a dar garantia no contrato de operao de crdito externo a ser firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Banco … Ler mais

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