Por 23 votos favoráveis, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a indicação do nome do tenente-brigadeiro do Ar, Carlos Vuyk de Aquino, como ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Agora, a indicação segue para ser analisada em regime de urgência no Plenário da Casa. A sabatina aconteceu na manhã … Ler mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a recondução do juiz Luciano Nunes Maia Freire para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O nome do magistrado foi aprovado em maio pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a aprovação na CCJ, o nome do … Ler mais
A posse do Tenente-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino como ministro do Superior Tribunal Militar (STM) está marcada para o dia 27 de novembro. A indicação do nome do militar foi aprovada em sessão plenária do Senado Federal realizada na tarde da última terça-feira, 30, por 44 favoráveis. Carlos Vuyk ocupará a vaga deixada pelo ministro … Ler mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei da Câmara que trata da reorganização e modernização da Justiça Militar da União (PLC 123/2018). Entre outras mudanças, a proposta reclassifica o juiz civil e de carreira da Justiça Militar da União — conhecido como juiz-auditor … Ler mais
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de Lei da Câmara que trata da reorganização e modernização da Justiça Militar da União. Entre outras mudanças, a proposta (PLC 123/2018) reclassifica o juiz civil e de carreira da Justiça Militar da União — conhecido hoje como juiz-auditor — para juiz federal da Justiça Militar. O … Ler mais
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (6) projeto do Superior Tribunal Militar que modifica a Lei de Organização Judiciária Militar – Lei 8.457/92 – em vigor desde 1992. O texto alterado segue agora para sanção presidencial. Na abertura da sessão de julgamento desta quinta-feira (6), o ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, comemorou … Ler mais
O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade (70 votos a favor e uma abstenção), nesta terça-feira (18), a indicação do desembargador Evandro Valadão Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Após a nomeação pelo presidente da República, ele ocupará vaga reservada … Ler mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) os nomes do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e da juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim para as vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os nomes foram aprovados em maio pelo Pleno do Superior Tribunal de … Ler mais
O Senado Federal realizou sessão especial nesta sexta-feira (10) para homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O ministro do Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz participou da solenidade e discursou durante o evento. Em sua fala, o magistrado ressaltou sua admiração pela PMDF, por seus significativos serviços prestados ao país e … Ler mais
Em visita, nesta quarta-feira (12), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, defendeu mais uma vez o afastamento do procurador da República, Deltan Dallagnol, das investigações da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sérgio Moro de seu atual cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Conversas entre os dois por meio de aplicativos de mensagens foram divulgadas na imprensa, dando a entender que houve uma atuação conjunta da Procuradoria e do Judiciário na tramitação do processo que investigou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Santa Cruz, a OAB já deixou clara sua posição em decisão unânime do colégio de presidentes e do conselho federal do órgão e entende que a melhor opção é o afastamento do ministro Moro, até porque ele controla a Polícia Federal, responsável pela investigação do suposto ataque de hackers aos celulares dele e de Dallagnol para a obtenção das conversas.
— O melhor para o momento do país, que precisa cuidar da pauta econômica, do crescimento, da renda do seu povo, votar a reforma da Previdência, o melhor para o momento é que o Dr. Deltan Dallagnol se afaste da condução da Lava Jato e o ministro Sérgio Moro se afaste do Ministério da Justiça para fazer sua defesa, prestar os esclarecimentos. Caso sejam inocentados, é absolutamente razoável, retornem a seus postos — defendeu, ao deixar a reunião com Davi.
Conselhos
Santa Cruz trouxe a Alcolumbre as indicações da Ordem dos Advogados do Brasil para integrar os conselhos nacionais do Ministério Público e da Justiça. Os nomes são sabatinados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois votados em Plenário. Para o dirigente da OAB, no momento em que se discute o modelo de atuação do Judiciário e do MP, as indicações ganham nova força para atuar na busca de transparência.
— Vim dizer ao presidente Alcolumbre que é muito importante que essa discussão se faça nesta Casa, não só na indicação dos nomes, mas talvez, no futuro, de um novo modelo de organização do próprio CNJ e do CNMP. É muito importante que o país resguarde o seu Ministério Público e seu Poder Judiciário que, hoje, estão por conta dos fatos ocorridos na semana passada, sob suspeita, com sua credibilidade, por conta de uma minoria, colocada em risco. Nosso papel é defender a independência do Poder Judiciário e a força do Ministério Público Brasileiro — afirmou.
