ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou prestações anteriores à comercialização de mercadorias para o exterior. Por maioria de votos, o Plenário, em sessão virtual, negou provimento ao Recurso Extraordinário … Ler mais
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas DECISÃO 28/05/2020 09:15 28/05/2020 09:15 28/05/2020 03:05 … Conteúdo da Página A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz … Ler mais
A Auditoria Militar de Brasília, primeira instância da Justiça Militar Federal, condenou doze ex-soldados do Exército que, nos anos de 2005 a 2007, receberam soldos (salários) equivalentes aos de cabo do Exército. Segundo o apurado durante o processo criminal, eles foram promovidos a cabos, em três dos maiores quartéis do Exército em Brasília – 1º … Ler mais
Ministro encerrou correição ordinária no TRT da 1ª Região. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou, na última sexta-feira (2/10), com a leitura da ata correicional, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com jurisdição no Estado do Rio de Janeiro. Em sua 22ª correição, o ministro … Ler mais
