Entregador que distribui mercadorias em postos de gasolina não tem direito a adicional
Entregador que distribui mercadorias em postos de gasolina não tem direito a adicional Com informações do CSJT
Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por danos morais por receber pagamento de mercadorias em Goiânia
Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por danos morais por receber pagamento de mercadorias em Goiânia Com informações do CSJT
Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024
Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024 Com informações do STF
Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
26/10/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S.A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária de Alvorada (RS) contratada por empresa que fornecia produtos prontos e acabados. A Turma concluiu que havia um contrato de facção entre as empresas e que a Renner…
Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
A Quinta Turma do Tribunal Superior não admitiu recurso da Transportes Luft Ltda., de Porto Alegre (RS), contra decisão que a condenou a devolver os valores descontados do salário de um ajudante de caminhão por supostas avarias em mercadorias na empresa e diferenças de estoque. Na reclamação trabalhista, ajuizada em junho de 2015, o empregado…
Aceitante não pode deixar de pagar à factoring (endossatária) a duplicata já aceita mesmo que a empresa que tenha feito o endosso não tenha entregue as mercadorias
sábado, 16 de fevereiro de 2019 NOÇÕES GERAIS SOBRE DUPLICATA Conceito Duplicata é… – um título de crédito – que consiste em uma ordem de pagamento emitida pelo próprio credor – por conta de mercadorias que ele vendeu ou de serviços que prestou – e que estão representados em uma fatura – devendo ser paga…
Se uma importadora contrata uma transportadora para trazer mercadorias do exterior e ocorre um extravio, a responsabilidade civil decorrente será regida pela Convenção de Montreal?
quarta-feira, 10 de agosto de 2022 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO INTERNACIONAL POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM BAGAGENS DE PASSAGEIROS É REGIDA PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL Imagine a seguinte situação hipotética: Letícia passou sua lua de mel em Paris. Ela voltou da França em um voo direto que pousou em Natal (RN). A…
Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por danos morais por receber pagamento de mercadorias em Goiânia – CSJT2
Para desembargadores, atividade exercida pelo profissional não é considerada de risco pela jurisprudência 15/09/2021 – Com o entendimento de que o motorista-entregador, ao transportar quantias recebidas pela entrega das mercadorias comercializadas pela empresa, não executa atividade de risco e, por consequência, não gera direito ao ressarcimento por danos morais, a Primeira Turma do Tribunal Regional do…
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos a respeito de imposto sobre circulação de mercadorias
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos a respeito de imposto sobre circulação de mercadorias DECISÃO 08/09/2021 08:10 08/09/2021 08:10 03/09/2021 19:44 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 175 do Jurisprudência em Teses, sobre o tema Imposto sobre circulação de mercadorias, bens e serviços –…
STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. A decisão se deu em sessão virtual finalizada…