O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de recurso que discute a validade e a ampliação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) às remessas financeiras ao exterior a título de remuneração de contratos que envolvam o uso ou a transferência de tecnologia estrangeira. A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 928943, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (14) a análise de duas decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram um teto para a cobrança de serviços funerários e de cemitérios no Município de São Paulo e medidas para a sua divulgação e fiscalização. O ministro Luiz Fux fez um pedido de vista (mais tempo para … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal (AP) 2668, em relação ao deputado Alexandre Ramagem, exclusivamente em relação aos crimes supostamente praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma fazenda no oeste do Maranhão em que vivem cerca de 500 famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com Fachin, não ficou comprovado no processo que a medida seguiu as regras estabelecidas pelo STF para remoções. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de que advogados públicos estejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para poderem exercer a profissão. O ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para estudar o caso. O tema é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 609517, em … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (24), o julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em buscas feitas em sites de buscas. O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo). O caso é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, apresentado … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (23) o julgamento de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht contra a aplicação imediata da perda de bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. O ministro Flávio Dino pediu vista do caso (mais tempo para análise). Estão … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de extradição (Ext 1902) do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitada pelo governo da Espanha, até que o país comprove a existência de reciprocidade no cumprimento do tratado bilateral de extradição firmado com o Brasil em 1988. Segundo o ministro, o respeito … Ler mais
Em razão do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 16, 17 e 18 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. Com isso, os prazos processuais que se iniciam ou … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, … Ler mais
