25/10/22 – A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinou, no dia 19/10, o Ato 35/GCGJT, pelo qual revoga todos os atos normativos e recomendações relacionados à covid-19. A ministra determina que se dê ciência do teor e da abrangência do documento ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, aos Tribunais Regionais … Ler mais
Presidente do Tribunal reafirmou o compromisso de sua administração em continuar apoiando as unidades jurisdicionais Na imagem, número de processos do TRT 30/03/2023 – O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), José Augusto do Nascimento, tem a alegria e satisfação de comunicar, a todos os integrantes deste Regional e … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas por envolvimento nos atos terroristas e antidemocráticos de 8 de janeiro. Nesta quinta-feira (16), o ministro concedeu liberdade provisória para outros 129 denunciados, que poderão responder em liberdade mediante … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão. A decisão unânime foi tomada na Reclamação (RCL) 29303, julgada procedente na sessão virtual encerrada em 3/3. Uniformidade O Plenário … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou num colégio de Brasília (DF) e, ao deixar o local, em entrevista, exaltou o regime democrático. “A democracia é o sistema que permite a todo cidadão decidir o seu destino. Por esse motivo, é preciso sempre lembrar que as eleições são a celebração da democracia, … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho concluiu o projeto de expansão do Processo Judicial Eletrônico (Pje) a todos os seus órgãos judicantes. Uma solenidade realizada nesta quarta-feira (6) no Salão Nobre da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho marcou a data. Com isso, todas as ações originárias, como dissídios coletivos e pedidos de conciliação, deverão ser … Ler mais
sábado, 24 de dezembro de 2011 Feliz Natal! Voltamos dia 26/12!!! Artigo Original em Dizer o Direito
terça-feira, 24 de maio de 2016 Regimes de cumprimento de pena: Pela Lei (Código Penal e Lei nº 7.210/84), existem três regimes de cumprimento de pena que seguem às seguintes regras: Fechado Semiaberto Aberto A pena é cumprida na Penitenciária. Obs.: apesar de, na prática, isso ser desvirtuado, a chamada Cadeia Pública destina-se apenas ao … Ler mais
quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Controle da atividade policial O controle da atividade policial é realizado de duas formas: a) controle interno: feito por meio das corregedorias de polícia; b) controle externo: realizado por intermédio do Ministério Público. Controle externo da atividade policial Foi a Constituição Federal que determinou que uma das funções institucionais … Ler mais
sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Condenação definitiva e execução da pena Se um indivíduo é condenado por um crime e contra esta decisão não cabe mais nenhum recurso, dizemos que a decisão transitou em julgado. Logo, a condenação é definitiva. Se o indivíduo é condenado definitivamente a uma pena e passa a cumprir essa … Ler mais
