Ministro nega trâmite a pedido de Eduardo Bolsonaro para impedir prorrogação da CPMI das Fake News O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37082, no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) buscava impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake … Ler mais
Ação sobre adicional de periculosidade em transporte de inflamáveis tem trâmite negado O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 654, ajuizada contra condenações impostas pela Justiça do Trabalho ao pagamento do adicional de periculosidade a motoristas de caminhão que conduzem veículo … Ler mais
Ministro julga inviável ação contra trâmite da chamada PEC do Orçamento de Guerra O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 37059, por meio do qual o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionava a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como “‘PEC do Orçamento de … Ler mais
Ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural tem trâmite rejeitado O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 206, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscava ampliar o conceito de bem cultural contido no Decreto-Lei 25/1937, que organiza a proteção … Ler mais
Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Lei complementar estadual 219/2019, que regulamenta a instituição do Comitê de … Ler mais
Ministro restabelece trâmite de proposições que tratam da reforma da previdência no Piauí O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que impedia a tramitação de projetos de emenda constitucional e de lei ordinária que tratassem da reforma da previdência … Ler mais
Ministro rejeita trâmite de ação contra convocação de militares da reserva para serviços de segurança no ES O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6242, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) questionava lei do Estado do Espírito Santo … Ler mais
Liminar suspende processo sobre correção de depósitos no FGTS em trâmite na Justiça Federal do RS O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender ação em curso no juízo da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) que objetiva a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de … Ler mais
Ministro rejeita trâmite de ação contra decreto que transferiu à União áreas militares de Niterói (RJ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 629, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionava norma de 1976 que autorizou o … Ler mais
Ministro rejeita trâmite de ação que questionava quadro funcional de guardas municipais do Rio O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação (não conheceu) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 503, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar normas sobre quadro funcional de guardas municipais do … Ler mais
