domingo, 13 de outubro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Qual é o conceito de consumidor segundo a jurisprudência do STJ? Qual é a teoria adotada para explicar o art. 2o do CDC? Quais são as espécies de vulnerabilidade existentes? Veja essas respostas clicando aqui. Bons estudos! Artigo Original em Dizer o Direito
quinta-feira, 23 de abril de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: João comprou e assentou cerâmicas para a sala para seu novo apartamento. Ocorre que cerca de 9 meses depois, as cerâmicas começaram a se deteriorar. Diante disso, João ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa fabricante. Na contestação, a…
Primeira Turma considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal DECISÃO 16/05/2022 07:00 16/05/2022 07:00 13/05/2022 19:45 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que negou a uma clínica de anestesiologia…
Ministra Maria Cristina Peduzzi defendeu a atuação do setor durante webinário Imprensa, Democracia e Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. Participação da ministra Maria Cristina Peduzzi no webinário \”Imprensa, Democracia e Poder Judiciário\” 27/08/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou da sessão de abertura do webinário \”Imprensa, Democracia…
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro explica que candidato em uma eleição é aquele eleitor que satisfaz todas as condições de elegibilidade e não se enquadra em nenhuma das situações de inelegibilidade definidas pela legislação eleitoral. O postulante a candidato, escolhido previamente em convenção partidária, deve ter…
Ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural tem trâmite rejeitado O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 206, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscava ampliar o conceito de bem cultural contido no Decreto-Lei 25/1937, que organiza a proteção…
Processo eleitoral consiste no conjunto de atos abrangendo a preparação e a realização das eleições, incluindo a apuração dos votos e a diplomação dos eleitos. Essa é a definição para o termo constante do Glossário Eleitoral Brasileiro, serviço disponível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com mais de 300 verbetes, que contemplam…
Legislação eleitoral consiste em dispositivos constitucionais e legais – explicitados e detalhados em sucessivas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – que regem o exercício dos direitos políticos, o voto, a soberania popular e os demais direitos inerentes à cidadania, à nacionalidade, à constituição dos poderes do estado, bem como os relativos à instituição e funcionamento…
O Glossário Eleitoral Brasileiro explica que reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, no pleito imediatamente anterior, se elegeu. Este e outros conceitos podem ser encontrados no Glossário. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o…
O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira, 12, resolução que define o conceito de \”baixo risco\”, para fins da MP 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O termo aparece na norma para, por exemplo, dispensa de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica. A resolução é do Comitê para Gestão da Rede…