TRT-3 altera natureza jurídica das parcelas de acordo extrajudicial homologado por ferir direito do INSS – CSJT2 – CSJT

Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário se tornar um ente homologador de acordo. A sentença extinguiu o feito sem adentrar no mérito. No entanto, as partes … Ler mais

Turma do TRT-3 rejeita manobra processual de empresa para se livrar de condenação – CSJT2 – CSJT

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) fez um alerta sobre o momento adequado para se alegar a nulidade de um ato processual. Segundo o artigo 795 da CLT, as nulidades devem ser apontadas na primeira vez em que as partes precisarem se manifestar no processo e não no momento … Ler mais

Três das 20 startups selecionadas para a fase de lapidação são do TRT-3 (MG)

O objetivo do programa Startups JT é fomentar, desenvolver e acelerar projetos de inovação e de automação da atividade judiciária. Edificio-sede do TRT-3 (MG). 23/5/2022 – O Programa Startups JT, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), está na segunda fase. Entre as 20 iniciativas selecionadas para a fase de lapidação, três são formadas … Ler mais

TRT-3 (MG): ministro Aloysio Corrêa da Veiga inicia correição ordinária

10/05/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, iniciou, na manhã desta segunda-feira (10), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Por conta da pandemia de covid-19, a correição está sendo realizada em formato totalmente telepresencial pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). Na reunião … Ler mais

Corregedoria conclui correição no TRT-3 (MG) e campanha solidária arrecada 13 toneladas de alimentos 

Os donativos foram doados para a Arquidiocese Metropolitana de Belo Horizonte.  Ministro Caputo Bastos durante sessão de encerramento da correição ordinária no TRT-3 (MG). 10/6/2022 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, encerrou, na manhã desta sexta-feira (10), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Na sessão … Ler mais

TRT-3 (MG) afasta indenização a vigilante que alegou permanecer em pé durante todo o trabalho – TRT-3 (MG) afasta indenização a vigilante que alegou permanecer em pé durante todo o trabalho – CSJT2

Shopping provou período de descanso e o juiz concluiu que o estado de alerta é próprio da função.   29/03/2022 – A Justiça do Trabalho afastou indenização por danos morais ao vigilante de um shopping de Belo Horizonte que alegou prejuízo à saúde por permanecer em pé durante toda a jornada de trabalho. A decisão … Ler mais

Correição ordinária no TRT-3 (MG) se encerrou nesta sexta (14)

A leitura da ata da correção foi feita durante a sessão telepresencial do Tribunal Pleno do órgão. Mosaico da tela dos participantes da sessão de encerramento, 14/5/2021 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, encerrou nesta sexta-feira (14/5), a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A leitura da ata da … Ler mais

TRT-3 (MG): ministro Aloysio inicia correição ordinária

A correição segue até sexta-feira (14/5). 10/05/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, iniciou, na manhã desta segunda-feira (10), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Por conta da pandemia de covid-19, a correição está sendo realizada em formato totalmente telepresencial pela Corregedoria-Geral da … Ler mais