TRT-MG determina reintegração de trabalhadora que se ausentou do serviço por violência doméstica

01/12/2022 – Uma trabalhadora dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais. O juiz da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Daniel Chein Guimarães, reconheceu haver evidências robustas de que “a ausência da profissional devia-se a condenáveis práticas de violência doméstica”. … Ler mais

TRT-MG exclui responsabilidade de filhos por direitos trabalhistas de cuidadora contratada por pais idosos

30/09/2022 – A Justiça do Trabalho negou o pedido de uma cuidadora para que os filhos do casal de idosos, em cuja residência ela prestava serviços, fossem responsabilizados por seus direitos trabalhistas. A sentença é da juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, que constatou que a doméstica … Ler mais

TRT-MG exclui responsabilidade de filhos por direitos trabalhistas de cuidadora contratada por pais idosos – TRT-MG exclui responsabilidade de filhos por direitos trabalhistas de cuidadora contratada por pais idosos – CSJT2

30/09/2022 – A Justiça do Trabalho negou o pedido de uma cuidadora para que os filhos do casal de idosos, em cuja residência ela prestava serviços, fossem responsabilizados por seus direitos trabalhistas. A sentença é da juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, que constatou que a doméstica … Ler mais

TRT-MG afasta acúmulo de funções para professora que atendia aluno com deficiência – TRT-MG afasta acúmulo de funções para professora que atendia aluno com deficiência – CSJT2

Para os desembargadores da Sexta Turma do TRT da 3ª Região, o trabalho alegado pela reclamante é inerente à atribuição de professor Imagem: professora sentada, corrigindo atividades 14/09/2022 – A Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional por acúmulo de funções à professora de uma instituição de ensino de Minas Gerais. Ela alegou que … Ler mais

TRT-MG lança edital com até 300 vagas para Residência Jurídica – TRT-MG lança edital com até 300 vagas para Residência Jurídica – CSJT2

O TRT da 3ª Região é um dos pioneiros no Poder Judiciário na realização do Programa de Residência Jurídica, autorizado pela Resolução 439/2022, do CNJ. 11/07/2022 – Edital publicado nesta segunda-feira (11) abriu processo seletivo público destinado a selecionar candidatos para admissão ao Programa de Residência Jurídica do TRT-MG. Serão preenchidas até 300 vagas, além da formação de um cadastro reserva, para … Ler mais