Reformada decisão que não considerou crime a oferta de celular a policiais para evitar prisão por posse de droga DECISÃO 17/05/2022 08:20 17/05/2022 08:20 16/05/2022 19:17 … Conteúdo da Página Confirmando decisão monocrática do relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do … Ler mais
Para Segunda Turma, valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário DECISÃO 17/05/2022 07:40 17/05/2022 07:40 16/05/2022 19:13 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores recebidos por servidores públicos em razão de decisão judicial precária, posteriormente reformada, devem … Ler mais
Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos DECISÃO 17/05/2022 07:05 17/05/2022 07:05 16/05/2022 19:06 … Conteúdo da Página A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em dez anos, … Ler mais
PORTARIA GM/MS Nº 1.054, DE 9 DE MAIO DE 2022 Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. … Ler mais
DIRETORIA COLEGIADA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE Nº 161, DE 16 DE MAIO DE 2022 Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 158, de 23 de dezembro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, IV, do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE MAIO DE 2022 Aprova o Regulamento que dispõe sobre o concurso público, para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe … Ler mais
RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser publicado na forma do Regulamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, … Ler mais
PORTARIA Nº 72, DE 16 DE MAIO DE 2022 O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.196, de 30 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 1 subsequente, com vigência a partir 30 de janeiro de 2020, … Ler mais
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.117, DE 16 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, … Ler mais
