Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.
Suspensa lei municipal que regulava cobrana em estacionamentos privados de So Lus (MA)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da lei municipal que probe todos os estacionamentos privados, situados em So Lus (MA), de cobrarem pelo uso do estacionamento nos 30 minutos iniciais. A Lei municipal 6.113/2016 foi … Ler mais
Ministro suspende tramitao de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a suspenso do processamento de todas as demandas pendentes no pas que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pblica e de sociedade de economia mista admitido por … Ler mais
Ministro nega provimento a recurso de mdico condenado por tentativa de homicdio em clnica de repouso O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 171700, no qual a defesa do mdico Luiz Antnio Bruniera pede a nulidade da deciso que remeteu ao Tribunal do Jri … Ler mais
Definidos participantes de audincia pblica sobre conflitos entre Unio e estados por questes fiscais
Foram definidos os participantes da audincia pblica “Conflitos Federativos sobre Questes Fiscais dos Estados e da Unio”, que vai discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) conflitos decorrentes do bloqueio, por parte da Unio, de recursos destinados aos estados-membros em decorrncia … Ler mais
Partido questiona decreto que altera regras de processo administrativo ambiental
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 592) contra o Decreto 9.760/2019, da Presidncia da Repblica, que alterou o processo administrativo ambiental na esfera federal. A norma, dentre outros pontos, cria o Ncleo de … Ler mais
Confederao questiona lei que suspendeu reajustes de servidores pblicos do Tocantins A Confederao dos Servidores Pblicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6143) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.462/2019, do Estado do Tocantins. A norma suspende a concesso de progresses e reajustes dos servidores pblicos estaduais pelo perodo de … Ler mais
Relator rejeita anulao de decreto que destinou rea para ocupao de indgenas na BA
A Unio pode destinar reas para posse e ocupao pelos ndios, as quais no se confundem com reas de posse imemorial das tribos indgenas. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) … Ler mais
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