quarta-feira, 31 de julho de 2013 Direito subjetivo de nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas Atualmente, é pacífico (e bastante conhecido) o entendimento de que o candidato aprovado dentro do número de vagas possui direito subjetivo de ser nomeado e empossado no período de validade do certame. Esta é a posição consolidada … Ler mais
sábado, 3 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Amanhã será a prova objetiva do 27o Concurso de Procurador da República. Trata-se de um dos concursos mais difíceis do Brasil. A prova é extremamente imprevisível, no entanto, com o intuito de tentar ajudar, preparamos uma revisão sobre alguns temas interessantes e que … Ler mais
domingo, 4 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Na última sexta-feira foi publicada a Lei 12.845/2013. Sobre o que trata a Lei? A Lei 12.845/2013 estabelece que os hospitais deverão oferecer atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às pessoas que forem vítimas de violência sexual. Como deverá ser feito este atendimento? A … Ler mais
terça-feira, 6 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no final da semana passada, a Lei 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública. Apesar da boa intenção na edição da Lei, percebe-se que se trata de … Ler mais
sexta-feira, 9 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, No próximo domingo haverá a prova de Policial Rodoviário Federal (PRF) e, como não poderíamos deixar vocês sozinhos nesta batalha, preparamos uma revisão de véspera de prova. Esperamos que seja útil. Boa prova! Artigo Original em Dizer o Direito
domingo, 11 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicado, recentemente, o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). Trata-se de Lei sem grande utilidade prática, não trazendo praticamente nenhuma inovação. Para fins de concurso, elaboramos um resumo com os principais aspectos da Lei que poderão ser cobrados nas provas. As partes sem … Ler mais
terça-feira, 13 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Imaginem que vocês se deparem com a seguinte afirmativa em uma prova de concurso: A exceção da verdade oposta em face de autoridade que possua prerrogativa de foro pode ser inadmitida pelo juízo da ação penal de origem caso verificada a ausência dos … Ler mais
sexta-feira, 16 de agosto de 2013 Os Procuradores da Fazenda Nacional possuem a prerrogativa de serem intimados pessoalmente dos atos processuais? SIM, conforme previsto no art. 20 da Lei n.° 11.033/2004: Art. 20. As intimações e notificações de que tratam os arts. 36 a 38 da Lei Complementar n.° 73, de 10 de fevereiro de … Ler mais
sábado, 17 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Imagine a seguinte situação hipotética que poderia ser cobrada em uma prova discursiva de concurso ou da OAB: A empresa Y deixou de pagar um tributo, que venceu em setembro/1995. Vale ressaltar que esse tributo era sujeito a lançamento de ofício, medida que … Ler mais
terça-feira, 20 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje treinar uma questão discursiva que pode ser cobrada em sua próxima prova de Promotor de Justiça: Imagine a seguinte situação hipotética e responda as perguntas que seguem: O Ministério Público, por meio de sua página na internet, recebeu uma “denúncia anônima” … Ler mais
