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STF – Rejeitados embargos contra decisão sobre contribuição de empregador pessoa física ao Funrural
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STF – Negada liminar em HC de ex-assessor do deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ)
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STF – Ministro autoriza comissão da Câmara a inspecionar local onde ex-presidente Lula está custodiado
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STF – Relator substitui prisão preventiva de delegado investigado na Operação Pão Nosso por medidas cautelares
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STF – Relator e revisor votam para condenar Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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STF – 1ª Turma condena deputado Paulo Maluf por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais
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STF – RE que discute liberdade de expressão e direito a indenização por danos morais tem repercussão geral
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STF – Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei
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STF – Ministro cassa decisão que determinou a retirada de notícia de site
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STF – Ministro julga inviável HC de condenado por matar a namorada em Salvador
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STF – Negado trâmite a HC de ex-deputado que pedia para suspender execução provisória de pena restritiva de direitos
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