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A Comissão de Constituiçãon e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2017, que explicita como em dias \”úteis\” a contagem do prazo para sanção tácita de projetos de lei, observada quando o presidente da República não se manifesta pela aprovação ou veto da iniciativa. A PEC, de iniciativa da … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 179/2017, que garante aos clientes das seguradoras de veículos o direito de livre escolha da oficina em caso de sinistros. A proposta segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). Com isso, terão a oportunidade de … Ler mais
Projeto que altera o regime de concessão de telefonia, permitindo que seja feita por autorização à iniciativa privada, e transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998, avançou nesta quarta-feira (11). A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou relatório da senadora … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que inclui a proteção ao idoso no rol de matérias de competência concorrente da União, de estados e do Distrito Federal. A competência concorrente permite que todos os entes federativos possam … Ler mais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News vai ouvir representantes de empresas de tecnologia e redes sociais como o Whatsapp, Twitter, Telegram, Facebook, Instagram e Google. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) entende que esse é o primeiro passo para entender a magnitude das fake news no país. Contrário aos requerimentos para que representantes … Ler mais
A medida provisória (MP 890/2019) que institui o programa “Médicos pelo Brasil”, em substituição ao programa Mais Médicos, foi debatida em mais uma audiência pública na comissão mista que analisa o texto. Convidados defenderam que o programa seja implementado juntamente com outras ações que possam viabilizar a interiorização do atendimento médico no país. O relator … Ler mais
Exposição “Amapá – Onde os Hemisférios se Encontram” foi aberta nessa terça (10) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para celebrar os 76 anos da criação do território, que serão comemorados no dia 13 de setembro. A mostra reúne obras de 26 artistas amapaenses, com elementos da cultura local, que tem forte influência indígena. A … Ler mais
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras participou de um encontro com os líderes partidários no Senado nesta terça-feira (10). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a rejeição do nome do subprocurador ao acusá-lo de “interventor” por não ter sido escolhido da lista tríplice dos procuradores. Já o senador Major … Ler mais
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai sabatinar, nesta quinta-feira (12), os diplomatas Ronaldo Costa Filho e Maria Clara Duclos Carisio, indicados para ocuparem, respectivamente, os cargos de representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas e de embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana. Na segunda parte da reunião, a CRE realizará … Ler mais
O relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que sugeriu a retirada de alguns pontos da proposta enviada pela Câmara dos Deputados por meio de emendas supressivas, está sendo questionado, segundo matérias publicadas na imprensa, porque faria mudanças de mérito e deveria ser reavaliado pelos deputados. O assunto, segundo Tasso, … Ler mais
