A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um gerente de contas júnior que pretendia a condenação da Allianz Seguros S.A. a pagar as despesas com telefone celular que alega ter feito em favor da empregadora. De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, as provas atestam que a … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do pagamento de diferenças salarias de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) sobre gratificação de função incorporada ao salário básico de empregado. A Turma entendeu correta a não incidência do ATS, instituída pela … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de um mecânico de manutenção que pretendia receber indenização por danos morais, estéticos e materiais da Alibem Comercial de Alimentos Ltda., por ter ficado tetraplégico em acidente de percurso, ao ser acionado em seu dia de folga. Para a Turma, não se … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empregadora de pagar indenização a uma empregada doméstica pela não concessão de vale-transporte. O colegiado proveu recurso da empregadora e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), porque a indenização não foi pedida pela trabalhadora na reclamação trabalhista. Na reclamação, a … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelo pagamento de dívidas trabalhistas a um pedreiro que trabalhou na construção de casas do Programa Minha Casa Minha Vida. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que não há responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Leão Engenharia S.A. da responsabilidade pela morte de um motorista esfaqueado por um colega em alojamento da empresa em Bauru (SP). O fato ocorreu à noite, numa briga após um churrasco no alojamento com consumo de bebida alcoólica, o que era expressamente proibido pela empresa. … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu a Empresa Brasileira de Aeronáutica S. A. (Embraer) da responsabilidade pelas verbas trabalhistas devidas a um ex-empregado da Astra – Indústria Aeronáutica Ltda., que prestava serviços à Embraer de fornecimento de peças e matérias-primas. Por unanimidade, a Turma negou provimento a agravo contra … Ler mais
Uma produtora rural de Santa Maria das Barreiras (PA) foi isenta de culpa no acidente de trabalho em que um vaqueiro fraturou a clavícula ao cair de uma mula, após ser atingido por uma vaca. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo do trabalhador e manteve a decisão que afastou a … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Construtora Celi Ltda., da Bahia, de pagar diferenças salariais atreladas ao salário mínimo a um advogado que trabalhou para empresa por cerca de 30 anos. O fundamento da decisão foi artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que veda a vinculação do salário mínimo para … Ler mais
A empresa mineira S&M Transporte S.A. foi absolvida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação ao pagamento de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Viação Serra Verde, parcialmente sucedida por ela. Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida. No … Ler mais
