Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério de desempate para promoção de juízes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 27/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6761, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Amazonas que estabelecia o tempo de serviço público como critério de desempate para promoção de juízes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 27/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6761, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Amazonas que reservava 80% das vagas do vestibular da universidade estadual para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas, públicas ou privadas, no estado. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que essa modalidade de reserva viola a garantia constitucional de que todos os … Ler mais
6/9/2023 – Iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai permitir que indígenas de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus, acessem à Justiça do Trabalho por meio da instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Os PIDs são espaços de conectividade com a internet, dotados de notebooks e … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei do Estado do Amazonas que proibia a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou sistema remoto similar pelas concessionárias do serviço. Na sessão virtual finalizada em 17/2, o colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de … Ler mais
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7348, contra lei do Amazonas que instituiu o regime de substituição tributária para frente e majorou a incidência do ICMS sobre as operações interestaduais de energia elétrica. O relator da ação é o ministro … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7344 contra leis do Estado do Amazonas que fixam as remunerações de desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário local. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Aras, as leis estaduais autorizam que os subsídios e os … Ler mais
domingo, 20 de março de 2022 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Amazonas. OBS: a revisão foi retificada para excluir os julgados sobre improbidade administrativa que não consideravam as mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021. Artigo Original em Dizer o Direito
A democracia está ao alcance de todo o eleitorado brasileiro, incluindo povos que habitam as regiões mais remotas do país. De 21 a 23 de setembro de 2021, a equipe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou a instalação de uma seção eleitoral na aldeia Maronal, que vive na Terra Indígena do Vale do … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que dispõem sobre a implantação de usinas nucleares, assim como a entrada, o armazenamento e o processamento de material radioativo em âmbito estadual. Em sessão virtual encerrada em 1°/7, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, … Ler mais
