A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria. 11/11/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido de uma servidora pública do Município de Mirassol (SP) de pagamento de diferenças salariais decorrentes do pagamento de abono linear a todos os servidores do município. Ao prover … Ler mais
Partido questiona restrição de campanhas em Macaé (RJ) em razão do aumento de casos de Covid-19 O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 757) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para suspender os efeitos de decreto do Município de Macaé (RJ) que proíbe a realização … Ler mais
Fundo Amazônia: especialistas dizem que desmatamento não está associado ao aumento de produtividade Dando continuidade à audiência pública no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, especialistas em clima, monitoramento e gestão ambiental foram ouvidos nesta segunda-feira (26). O objetivo do encontro, convocado pela ministra Rosa Weber, é esclarecer as circunstâncias … Ler mais
O aumento foi de 8% em relação ao mesmo período de 2019. Gráfico de barras 16/10/20 – Dados do último Relatório de Movimentação Processual mostram que o número de processos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho, entre janeiro e setembro foi 8% maior que o registrado no mesmo período em 2019 (251.485 e 232.803 casos julgados, … Ler mais
Ministra nega pedido de suspensão do aumento no percentual para custeio de precatórios de 2021 em SP A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar pedida pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, em que questiona normas que disciplinam o cumprimento … Ler mais
O quantitativo é 7,5% maior em relação ao mesmo período de 2019. Fachada do edifício-sede do TST Dados do último Relatório de Movimentação Processual mostram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 214.033 processos entre janeiro e agosto de 2020. O número é 7,5% superior ao registrado no mesmo período de 2019, que teve … Ler mais
Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A Corte também assentou que a vedação ao aproveitamento do crédito oriundo do adicional de … Ler mais
Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte RECURSO REPETITIVO 03/09/2020 07:25 03/09/2020 07:25 02/09/2020 19:41 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir se é possível ou não majorar, em grau recursal, a … Ler mais
Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória no Tocantins é alvo de ação no STF O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6534) contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que aumentam de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos … Ler mais
Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos DECISÃO 17/08/2020 06:50 17/08/2020 06:50 14/08/2020 17:52 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e … Ler mais
