O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência em relação ao Código Civil brasileiro. Desta forma, se for necessário aplicar alguma penalidade à transportadora aérea – por dano, atraso ou perda de carga, por exemplo, as regras previstas … Ler mais
[ EDITAL Nº 11 – TBG/PSP RH 1/2023, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A (TBG) torna públicos o resultado final na avaliação da equipe multiprofissional de candidatos(as) que solicitaram concorrer … Ler mais
Direitos de funcionário de navio estrangeiro que faz cruzeiros internacionais serão julgados pela Justiça do Trabalho brasileira Com informações do CSJT
Legislação brasileira deve ser aplicada a trabalhador que atuou em navio de cruzeiro com bandeira italiana Com informações do CSJT
[ EDITAL Nº 13/2023 RESULTADO – PRÊMIO FUNARTE XXV BIENAL DE MÚSICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA O Presidente da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE substituto, designado através da Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere … Ler mais
Trabalhador contratado para prestar serviços em Angola consegue benefícios da lei brasileira Com informações do CSJT
Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre Turmas Edifício-sede do TST 21/09/23 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (21), que a contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver atividades a bordo de navios estrangeiros em percursos em águas nacionais e … Ler mais
[ EDITAL Nº 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 POLÍTICA NACIONAL DAS ARTES PRÊMIO FUNARTE XXV BIENAL DE MÚSICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA A Presidenta da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 07 de fevereiro de 2023, no … Ler mais
Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior Mapa e bandeira de Angola 24/08/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., de São Paulo (SP), a pagar o adicional de transferência a uma gerente que, durante dois anos, prestou serviços em Angola. O pedido havia … Ler mais
Na segunda edição do “Gente que Inspira”, TST homenageia jovens defensores de causas sociais Banner do projeto Gente que Inspira com Txai Suruí 13/07/23 – O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, no dia 1º de agosto, a segunda edição do projeto “Gente que Inspira”, criado no ano passado para reconhecer talentos nacionais em várias áreas … Ler mais
