O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, derrubou a liminar que obrigava os policiais militares do estado a usar câmeras no uniforme, a fim de evitar abusos por parte dos agentes. A liminar dava um prazo de 3 meses para que o governo do estado de São Paulo implementasse … Ler mais
A Justiça de São Paulo determinou por meio de liminar que todos os policiais militares do estado utilizem câmeras corporais e não as desliguem em nenhuma situação. As câmeras também devem ser instaladas nos veículos da Polícia Militar (PM). A liminar, da noite de quarta-feira (13), também impõe que os policiais usem apenas algemas para … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve determinação de instalação de câmeras nas fardas e equipamentos de geolocalização (GPS) de policiais do Rio de Janeiro, além de gravação em áudio e vídeo em viaturas policiais do estado, mesmo para equipes da polícia especializada como Bope e Core. O ministro rejeitou argumentos apresentados … Ler mais
Os equipamentos tinham a finalidade de controlar o tempo dos empregados Câmera de vigilância instalada em teto 17/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de limpeza de Mauá (SP) a indenizar um encarregado de produção que tinha o tempo de uso dos banheiros e vestiários controlado por meio de câmeras … Ler mais
O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), vinculado à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Gabinete do Ministro Edson Fachin prosseguiram, nesta quinta-feira (4), as tratativas para a implantação de câmeras de áudio e vídeo nas fardas e nas viaturas dos batalhões especiais das polícias do Estado do Rio de Janeiro e … Ler mais
O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do Supremo Tribunal Federal (STF) fará, no próximo dia 4/5 às 14h30, nova audiência sobre a instalação de câmeras de áudio e vídeo nas fardas e nas viaturas dos batalhões especiais das polícias do Estado do Rio de Janeiro e nas unidades policiais de áreas mais críticas. … Ler mais
RJ terá 15 dias para responder quesitos apresentados em audiência sobre instalação de câmeras nas polícias Com informações do STF
O ministro Edson Fachin encaminhou ao Centro de Mediação e Conciliação (CMC) do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo sobre redução da letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro no ponto relativo à instalação de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias (Bobe e Core) e nas … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Sport Club Corinthians Paulista do pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma assistente de tesouraria que alegou ter tido o direto à intimidade violado com a presença de câmeras escondidas na sede do clube. No entendimento da Turma, monitorar o … Ler mais
Governo do RJ deve apresentar cronograma para uso de câmeras em fardas e carros da polícia Com informações do STF
