Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial DECISÃO 30/05/2022 07:50 30/05/2022 07:50 27/05/2022 18:37 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando … Ler mais
Informativo destaca julgado sobre atuação do magistrado na escolha de medidas cautelares pessoais JURISPRUDÊNCIA 12/05/2022 10:05 12/05/2022 10:05 11/05/2022 18:44 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 735 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado em destaque, a … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Daniel Silveira pague multa no valor total de R$ 405 mil, em razão da não observância, por 27 vezes, das medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal (AP) 1044, em que o parlamentar foi condenado por crimes de ameaça ao … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como irregularidades na tornozeleira eletrônica, presença em eventos e concessão de entrevista. Ele determinou, ainda, que a defesa inclua na Ação Penal … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta sexta-feira (1º), a decisão que estabeleceu multa diária de R$ 15 mil ao deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medidas cautelares impostas a ele na Ação Penal (AP) 1044. Entre as cautelares estão a proibição de dar entrevistas e a obrigatoriedade da utilização de tornozeleira eletrônica. Silveira … Ler mais
O professor Rodrigo Capez foi o convidado desta segunda-feira (4) do projeto “Autor em Foco”, promovido pela Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. Nessa edição, o autor falou sobre o seu livro “Prisões e Medidas Cautelares Diversas: A Individualização da Medida Cautelar no Processo Penal”. Capez é mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela … Ler mais
Mantidas medidas cautelares contra policiais civis acusados de integrar organização criminosa no Ceará DECISÃO 29/01/2022 07:00 29/01/2022 07:00 28/01/2022 18:44 … Conteúdo da Página O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu pedidos liminares formulados por três policiais civis para que fossem revogadas medidas cautelares de afastamento … Ler mais
Mantidas tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra empresário denunciado na Operação Calvário II DECISÃO 19/01/2022 07:05 19/01/2022 07:05 18/01/2022 21:24 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar para revogar as medidas cautelares impostas a um empresário denunciado pela prática dos crimes … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por medidas cautelares. A decisão foi proferida nos autos da Ação Penal (AP) 1044, a que ele responde por ter proferido ameaças ao STF e a seus membros por meio de redes sociais. … Ler mais
Deputado estadual de Roraima preso ilegalmente terá de cumprir medidas cautelares alternativas DECISÃO 06/10/2021 19:15 06/10/2021 18:44 … Conteúdo da Página Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prerrogativas constitucionais dos parlamentares, o desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu parcialmente liminar em habeas corpus para … Ler mais
