quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos continuar tratando sobre competência penal. O tema de hoje é bastante cobrado nos concursos federais e diz respeito à competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho. A CF/88 estabelece, em seu art. 109, VI: Art. 109. Aos juízes … Ler mais
quinta-feira, 3 de janeiro de 2013 Sempre se entendeu que as causas que envolviam a OAB eram de competência da Justiça Federal. Isso porque a OAB, por ser um conselho profissional, era classificada pela doutrina como sendo uma autarquia federal. Logo, a competência seria da Justiça Federal com base no art. 109, I, da CF/88: … Ler mais
terça-feira, 29 de janeiro de 2013 Imagine a seguinte situação hipotética: João trabalhava para a empresa “X”. A empresa percebeu que o funcionário estava desviando recursos em proveito próprio, razão pela qual foi demitido por justa causa. A empresa decide ingressar com uma ação de ressarcimento contra o ex-empregado. A competência para julgar essa demanda … Ler mais
quinta-feira, 18 de abril de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar de um julgado do STJ que pode ser transformado em uma excelente questão discursiva ou mesmo prática de sentença. Imagine a seguinte situação: O Ministério Público Federal iniciou uma investigação com vistas a apurar crime de racismo, praticado por intermédio … Ler mais
terça-feira, 13 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Imaginem que vocês se deparem com a seguinte afirmativa em uma prova de concurso: A exceção da verdade oposta em face de autoridade que possua prerrogativa de foro pode ser inadmitida pelo juízo da ação penal de origem caso verificada a ausência dos … Ler mais
quinta-feira, 19 de setembro de 2013 Lugar do crime No processo penal, a competência territorial é definida pelo lugar do crime. Em outras palavras, em regra, o juízo competente para conhecer a ação penal é o do lugar em que o crime ocorreu. Diante disso, torna-se importante responder a seguinte pergunta: onde a legislação considera … Ler mais
quinta-feira, 7 de novembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje simular uma questão discursiva/prática que poderá ser cobrada em seu concurso? Imagine a seguinte situação: Médicos e funcionários de um Hospital Municipal desviaram, mediante o uso de documentos ideologicamente falsos, valores do Sistema Único de Saúde. As verbas desviadas haviam sido … Ler mais
sábado, 15 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O concurso da Defensoria Pública da União está se aproximando e o tema que iremos tratar aqui hoje está entre aqueles que tem grandes chances de ser cobrado na prova. Vejamos: Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro, civil, foi convidado para trabalhar em … Ler mais
quarta-feira, 16 de abril de 2014 JUNTA COMERCIAL Registro Público de Empresas Mercantis O empresário e a sociedade empresária são obrigados a se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suas atividades (art. 967 do CC). A Lei n.° 8.934/94 disciplina como funciona o Registro Público de Empresas … Ler mais
terça-feira, 26 de agosto de 2014 Olá amigos, Um tema que constantemente confunde os operadores do Direito e os candidatos a concurso público diz respeito à competência no caso de demandas judiciais envolvendo acidente de trabalho. Vejamos um interessante caso concreto que poderá ser cobrado em sua prova: Imagine a seguinte situação adaptada: João trabalhava … Ler mais
